A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a competência do Ministério Público para investigar em circunstâncias especiais, como em casos que envolvam a atividade policial. Os ministros chegaram ao entendimento por unanimidade, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 468523, quando acompanharam o voto da relatora, ministra Ellen Gracie. “Os acusados são policiais,…
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2ª Turma Confirma Indulto A Condenado Por Homicídio Que Cumpriu 13 Anos De Prisão
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, nesta terça-feira (1), liminar concedida em 9 de julho deste ano pelo ministro Eros Grau a Jorge Ferreira, ratificando o indulto que lhe foi concedido pelo juiz da Vara de Execução Penal (VEC) do Rio de Janeiro, após ter cumprido 13 anos de prisão pelo crime…
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2ª Turma Mantém Prisão De Auditor Fiscal Do Tce Gaúcho Acusado De Homicídio Triplamente Qualificado
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão cautelar do auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul J.B.C., acusado de ser o mandante do assassinato de sua companheira com quem tem uma filha. O crime ocorreu no dia 27 de janeiro de…
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Acusado De Desviar R$ 241 Milhões Em Dinheiro Público Consegue Habeas Corpus No Supremo
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 99210) para cassar o decreto de prisão preventiva contra A.S., que responde a processo na 3ª Vara Criminal de Uberlândia (MG) pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A decisão desta terça-feira (1) confirmou liminar concedida…
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