A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria, habeas corpus a Mário Tasso Ribeiro Serra Júnior, condenado pelo assassinato de Nirvana Evangelista Cruz, sua ex-namorada. Foi a terceira vez que a defesa de Serra Júnior, condenado pelo Tribunal do Júri paraense a 22 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, tentou,…
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Apelação Criminal Nº 2000.37.00.002913-2/ma
Processual penal. Penal. Sentença condenatória. Recurso de apelação. Cerceamento de defesa. Vários advogados. Intimação. Nomes. Omissão. Nulidade. Delitos de redução à condição análoga à de escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores (cp, arts. 149, 211 e 207, § 1º). Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria.Rel. Des. Mário Cesar Ribeiro[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/janeiro10/03_01_2010.pdf']
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Apelação Criminal Nº 2001.61.81.005211-2/sp
Apelação criminal. Tráfico internacional de drogas. Artigo 12, caput, e 18, incisos i e iii, ambos da lei 6.368/76. Autoria não comprovada. Pretendida conversão do julgamento em diligência para melhoria da instrução, requerida pelo parquet, negada. Apelação ministerial improvida. Absolvição mantida com fulcro no artigo 386, inciso vii, do código de processo penal.Rel. Des. Johonsom…
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Apelação Criminal N° 2003.71.00.065207-0/rs
Penal. Crime ambiental. Lei nº 9.605/98, art. 34, caput. Pesca em local proibido. Insignificância social do fato. Descabimento. Ausente prova suficiente para condenação. Manutenção da absolvição. Aplicação do princípio in dubio pro reo.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 94.274/sp
Habeas corpus. Crime doloso contra a vida. Homicídio (art. 121 do cp). Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia confirmada. Art. 413 do cpp. Juízo provisório sobre a probabilidade da acusação ministerial pública. Alegado excesso vernacular. Não ocorrência. Ordem denegada. 1. Na pronúncia, o dever de fundamentação imposto ao magistrado é de ser cumprido dentro…
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Apelação Criminal Nº 1999.01.00.098060-6/ba
Penal e processo penal. Roubo. Art. 157, inciso ii, cp. Inquérito policial e instrução probatória judicial convergentes. Critério de aplicação. Pena mantida.Rel. Des. Cesar Jatahy Fonseca[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/janeiro10/02_01_2010.pdf']
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Apelação Criminal Nº 2002.61.13.002684-9/sp
Penal - lesão corporal - prescrição - ocorrência - instalação e funcionamento de emissora de rádio sem autorização do órgão competente (anatel) - serviço de radiodifusão - autoria e materialidade comprovadas - princípio da insignificância - inaplicabilidade - pena de multa - não-aplicação - ferimento ao princípio constitucional da individualização da pena - recurso ministerial…
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Recurso Em Sentido Estrito N° 2007.71.07.001876-4/rs
Penal. Falso testemunho. Artigo 342 do código penal. Rejeição da denúncia. Ausência de justa causa para ação penal.Rel. Des. Marcelo MalucelliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 100.012/pe
Habeas corpus. Penal. Processual penal. Prisão preventiva. Fundamentação idônea e baseada em elementos concretos. Precedentes. Excesso de prazo. Matéria não submetida às instâncias inferiores. Supressão de instância. Decisão fundamentada na gravidade do crime e no clamor público. Inviabilidade de manutenção. Necessidade de elementos concretos que a justifiquem. Ordem parcialmente conhecida, e, nessa parte, concedida. I…
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Apelação Criminal Nº 1997.38.02.002885-5/mg
Penal – processual penal – crime contra o sistema financeiro – inexistência de inépcia da denúncia – cerceamento da defesa inocorrente – alegação de crime impossível rejeitada – redução da pena de multa.Rel. Des. Assusete Magalhães[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/janeiro10/01_01_2010.pdf']
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