O motorista A.P.S, preso em flagrante sob acusação de cometer crime de formação de quadrilha, teve pedido de liberdade negado pelo ministro Cezar Peluso. De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa não apresentou documentos suficientes que sustentassem as alegações do pedido feito no HC 100995. Conforme a ação, o motorista…
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Habeas Corpus Nº 2009.01.00.057848-7/mt
Habeas corpus. Tráfico transnacional de entorpecentes. Competência da justiça federal. Decisão da justiça estadual: não vinculação no âmbito da justiça federal. Advogada. Prisão preventiva. Liberdade provisória: impossibilidade. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual. Vedação contida no art. 44 da lei 11.343/2006: norma especial constitucional. Precedentes do stf e desta corte. Constrangimento ilegal…
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Apelação Criminal Nº 2005.61.11.002596-8/sp
Penal - denunciação caluniosa e uso de documentos ideologicamente falsos - autoria e materialidade delitivas comprovadas - réu maior de 70 anos - atenuante genérica - reconhecimento - pena reduzida - apelação parcialmente provida.Rel. Des. Luiz StefaniniPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2009.04.00.037190-0/pr
Penal. Habeas corpus. Contrabando de cigarros. Concessão de liberdade provisória com prestação de fiança. Possibilidade. Fixação do quantum da fiança. Cpp, art. 326. Obrigatoriedade de atenção à condição econômica do acusado.Rel. Des. Sebastião Ogê MunizPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 98.365/sp
Execução. Criminal. Pena. Tráfico de drogas. Regime inicial fechado. Incidência do art. 2, § 1º, da Lei 8.072/90, com a redação determinada pela Lei nº 11.464/07. Fato ocorrido antes da vigência da lei. Retroatividade de lei penal mais gravosa. Inadmissibilidade. Reclusão por tempo inferior a 4 (quatro) anos. Incidência do art. 33, § 2º, ''b'',…
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Recurso Em Sentido Estrito Nº 2008.33.00.010668-7/ba
Penal e processual penal. Reingresso de estrangeiro expulso. Art. 338 do cp. Rejeição de denúncia. Confirmação da sentença.Rel. Des. Cândido Ribeiro[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/fevereiro10/06_02_2010.pdf']
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Recurso Em Sentido Estrito Nº 2009.61.21.000496-8/sp
Penal. Processual penal. Competência. Justiça federal. Decretação de nulidade. Inocorrência. Prescrição em perspectiva. Inadmissibilidade.Rel. Des. André NekatschalowPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2009.04.00.041789-3/pr
Habeas corpus. Audiência de oitiva de testemunha. Não comparecimento do réu. Ausência justificada com antecedência. Não ocorrência de prejuízo.Rel. Des. Marcelo MalucelliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 98.130/rj
Processual penal. Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo e nulidade da sentença não apreciada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do réu. Precedentes. Primariedade e bons antecedentes. Réu preso durante toda a instrução criminal. Writ parcialmente conhecido. Ordem denegada. 1. Inicialmente, observo que as questões referentes…
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Apelação Criminal Nº 2006.38.01.005425-4/mg
Penal. Processual penal. Moeda falsa. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Redução da pena.Rel. Des. Tourinho Neto[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/fevereiro10/05_02_2010.pdf']
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