Monthly Archives: março 2010

O ministro Dias Toffoli negou liminar a um Habeas Corpus (HC 103143) impetrado por J.S.R., acusado de deserção do serviço militar no Amazonas. Ele pedia na liminar ao Supremo salvo-conduto e a suspensão do termo de deserção na parte que determina seu recolhimento à cadeia. No mérito, o HC pede o trancamento e arquivamento da…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não é necessária a constituição definitiva do crédito tributário para se dar início ao procedimento investigativo que apura outros crimes que não os relacionados ao fisco, como os de falsidade ideológica e formação de quadrilha. Os ministros da Turma negaram o pedido da empresa…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de acusado denunciado por tráfico de drogas. A sua prisão preventiva foi decretada em decorrência de ter sido encontrada, em sua posse, aproximadamente 162 quilos de maconha. A defesa recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Rio…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decretação da prisão preventiva de acusado de ferir a ex-companheira e de matar a tiros uma outra pessoa por ciúme. O crime aconteceu em abril de 1994, por volta de 20h, dentro de uma casa de boliche, em Taguatinga, no Distrito Federal. Pronunciado, foi-lhe…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva de A.B.S, denunciado por homicídio qualificado contra sua suposta amante. Segundo os autos, ela teria ameaçado revelar à esposa dele o relacionamento extraconjugal que os dois mantinham. A decisão foi tomada em caráter liminar no Habeas Corpus (HC) 101839, com a ressalva do…

Preso no Centro de Detenção Provisória de Osasco II, S.J.S. teve pedido de liberdade negado pelo ministro Dias Toffoli. No Habeas Corpus (HC) 103295, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar, a defesa pedia o relaxamento da prisão em flagrante decretada contra seu cliente a fim de que fosse expedido alvará de…

Depois de ter recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem que seu advogado dativo fosse intimado pessoalmente do julgamento, A.E.M.R. conseguiu uma liminar em Habeas Corpus (HC 102689), para suspender o início do cumprimento da pena a que foi condenado, por atentado violento ao pudor. A.E. foi condenado a nove anos e onze…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou liminar em Habeas Corpus (HC 103115) para os militares W.S.S., R.L.F.S. e R.J.O., condenados a um ano de prisão por porte de drogas dentro de instalação militar brasileira no Haiti. A Defensoria Pública da União pede a nulidade da ação penal contra os três condenados,…

O ministro Eros Grau negou a liminar do Habeas Corpus (HC) 103275, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-dono do banco Opportunity, Daniel Valente Dantas. O ex-banqueiro alegava existir parcialidade do magistrado da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis, ao julgá-lo – o que no meio jurídico é conhecido como…