Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente pedido feito no Habeas Corpus (HC) 94699 em favor do ex-vereador paulista José Izar e seu irmão Willians José Izar, condenados a oito anos de prisão por envolvimento na “Máfia dos Fiscais”. Os ministros entenderam ter havido prescrição da pretensão de punir do…
Leia mais
2ª Turma Do Stf Permite Conversão De Pena Para Restritiva De Direitos Em Crime De Tráfico De Drogas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (9) o Habeas Corpus (HC) 102678, para restabelecer pena restritiva de direitos que substituiu uma condenação de um ano e oito meses de reclusão por tráfico de drogas (caput do artigo 33 da Lei 11.343/06). No caso, o condenado obteve a conversão de sua…
Leia mais
1ª Turma Nega Hc A Ex-superintendente Da Polícia Rodoviária Federal Acusado De Peculato
Ex-superintendente do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em Santa Catarina, V.O. teve indeferido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pedido de trancamento de ação penal contido no Habeas Corpus (HC) 97599. A defesa pedia o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado, questionando ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou HC…
Leia mais
2ª Turma: Negado Hc De Advogada Condenada Por Fazer Intermediação Entre Traficantes
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento relatado pelo ministro Eros Grau, negou, por unanimidade de votos, Habeas Corpus (HC 100156) à advogada criminalista Mary Any Vieira Alves, presa preventivamente desde outubro de 2008, e posteriormente condenada à pena de nove anos de reclusão, em regime integralmente fechado, pela prática dos delitos…
Leia mais
Mantida Liberdade Provisória De Ex-integrante Do Mp Acusado De Matar Delegado No Ceará
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (9) liminar do ministro Celso de Mello que, no dia 2 de dezembro de 2009, concedeu liberdade provisória para o ex-procurador de Justiça do estado do Amapá Ernandes Lopes Pereira. Ele responde pelo assassinato do delegado da Polícia Civil Cid Peixoto do Amaral Júnior…
Leia mais
2ª Turma Do Stf Extingue Punibilidade De Acusado De Comercializar Lança-perfume Em 1998
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (9) Habeas Corpus (HC 94397) para extinguir a possibilidade de se punir um acusado de comercializar frascos de lança-perfume em 1998, no estado da Bahia. A decisão seguiu voto do relator do processo, ministro Cezar Peluso. Ele explicou que, por oito dias, o…
Leia mais
2ª Turma Concede Hc Para Taxista Que Transportava Passageiros Com Drogas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu Habeas Corpus (HC 101718) para um motorista de táxi que transportava passageiros portando drogas, presos em flagrante. Segundo o relator, ministro Eros Grau, ficou demonstrado que o taxista não tinha conhecimento de que na bagagem de seus passageiros havia cocaína. Por esse motivo, votou pela concessão…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2000.33.00.033343-8/ba
Penal e processual penal. Peculato. Art. 312, § 1º, do cp. Servidores da delegacia da receita federal. Prescrição em relação a um réu. Autoria e materialidade comprovadas. Alegada dificuldade financeira não configurada. Redução da pena de multa e da pena pecuniária substitutiva.Rel. Des. Cesar Jatahy Fonseca[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/marco10/08_03_2010.pdf']
Leia mais
Recurso Em Sentido Estrito Nº 2006.61.06.010494-9/sp
Penal. Recurso em sentido estrito. Rol taxativo do artigo 581 do código de processo penal. Recurso não conhecido.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2009.04.00.041424-7/rs
Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo.Rel. Des. Marcelo MalucelliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais