A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (23) Habeas Corpus (HC 95244) a quatro oficiais de justiça investigados em Caruaru (PE) por associação para o tráfico de drogas, sob acusação de repassar informações privilegiadas aos traficantes sobre locais de mandados de busca e apreensão. Eles pretendiam anular a investigação feita com…
Leia mais
Segunda Turma Nega Hc A Acusado De Tráfico Internacional De Drogas
O ministro Celso de Mello, acompanhado unanimemente pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Habeas Corpus (HC 102095) em favor de S.D.S. O Ministério Público Federal havia se pronunciado contra a concessão do HC. O réu está preso preventivamente no Brasil por liderar parte de uma organização internacional de tráfico de…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2009.03.00.034909-5/sp
Penal e processual penal. Habeas corpus. Apelação intempestiva. Petição de interposição e razões do apelo protocolizadas após o prazo legal. Devido processo legal. Teoria da perda da chance. Ordem denegada.Rel. Des. Ramza TartucePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Ministro Mantém Prisão Preventiva De Acusado De Homicídio Qualificado Em Mt
O ministro Dias Toffoli negou liminar em Habeas Corpus (HC 103107) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de H.M.V. em busca de permissão para que ele responda em liberdade a processo por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, juntamente com outros cinco acusados. Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli afirma que “a…
Leia mais
Negada Liberdade Provisória Para Acusado Por Tráfico De Drogas Na Bahia
Com base na proibição à concessão de liberdade provisória para os crimes de tráfico ilícito de drogas, prevista tanto no artigo 5º, XLIII, da Constituição Federal, quanto na cabeça do artigo 44 da nova Lei de Tóxicos, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 102576)…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2009.03.00.037189-1/sp
Habeas corpus. Operação de câmbio não autorizada. Evasão de divisas. Lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Revogação. Circunstâncias autorizadoras do artigo 312 do cpp. Ordem denegada.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Recurso Em Sentido Estrito Nº 2001.38.00.029108-4/mg
Penal e processual penal. Crime de moeda falsa. Falsificação grosseira. Inocorrência. Competência deste tribunal.Rel. Des. Cãndido Ribeiro[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/marco10/20_03_2010.pdf']
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2003.03.99.017301-9/sp
Penal. Estelionato. Fundo de amparo ao trabalhador. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação. Provimento da apelação ministerial.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2008.71.04.000819-0/rs
Penal e processual penal. Apropriação indébita previdenciária. Artigo 168-a, § 1º, inciso i, do código penal. Cerceamento de defesa inexistente. Materialidade, autoria e dolo demonstrados. Dificuldades financeiras. Excludente de culpabilidade não comprovada. Prescrição de parte das parcelas. Artigo 109, inciso iv, do estatuto repressivo. Substituição das sanções corporais por duas penas restritivas de direito.Rel. Des.…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2007.32.00.000361-8/am
Penal e processual penal. Apelação. Crime de quadrilha ou bando. Art. 288 do cp. Furto qualificado. Art. 155, § 4º, incs. Ii e iv, do cp. Flagrante após o início da execução. Tentativa. Emprego de fraude. Concurso de pessoas. Coexistência com o art. 288 do cp. Possibilidade. Inquéritos policiais e ações penais em curso. Maus…
Leia mais