O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 103418) impetrado por dois oficiais de justiça acusados de participação em um suposto esquema de corrupção na apreensão de veículos alienados em Caruaru, no agreste pernambucano, e de associação para o tráfico de drogas. Os acusados pretendiam obter…
Leia mais
Ministro Celso De Mello Afasta Impossibilidade De Liberdade Provisória A Acusado De Tráfico
O ministro Celso de Mello determinou a soltura de L.V.S. e S.F., presos por tráfico de drogas. Segundo ele, pela análise da sentença penal condenatória, não há qualquer justificativa para a manutenção da prisão cautelar dos dois. O ministro explicou, em sua decisão no Habeas Corpus (HC) 103529, que o juiz de primeira instância negou…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2009.01.00.070382-9/df
Habeas corpus. Prisão preventiva. Peculato e lavagem de dinheiro. Réu foragido há anos. Garantia da aplicação da lei penal. Art. 312 do cpp. Antecipação da prova. Necessidade.Rel. Des. Cãndido Ribeiro[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/abril10/25_04_2010.pdf']
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2009.01.00.069507-8/ro
Habeas corpus – penal e processual penal – execução penal – transferência de preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima – art. 3º da lei 11.671/08 – ausência de prévia oitiva da defesa - ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa não verificada – necessidade de inclusão emergencial do paciente no sistema…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2009.01.00.066874-9/mt
Habeas corpus. Arts. 121, § 2º, iii e 288 c/c 29 e 61, “h”, do cp. Inépcia da denúncia. Requisitos do art. 41 do cpp. Sentença de pronúncia. Materialidade e autoria. Trancamento da ação penal. Impossibilidade.Rel. Des. Cãndido Ribeiro[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/abril10/23_04_2010.pdf']
Leia mais
Negada Liminar A Acusado De Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 103510, impetrado pela defesa de J.R., denunciado pela suposta prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Conforme a denúncia, os fatos são originados de operação conjunta do Ministério Público Federal e da…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2009.01.00.054239-4/to
Processual penal – habeas corpus – organização criminosa voltada à prática de tráfico transnacional de entorpecentes – prisão preventiva decretada – art. 312 do cpp – materialidade comprovada – indícios suficientes de autoria – necessidade da custódia cautelar demonstrada, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal – condições favoráveis ao paciente…
Leia mais
Stj Nega Pedido De Acusado De Tráfico Internacional Preso Pela Polícia Federal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus ao estrangeiro Orlin Nikolov Iordanov, acusado de envolvimento com o tráfico internacional de cocaína. O advogado dele pretendia que fosse reconhecido o cerceamento de defesa e, assim, anulada a ação penal. Iordanov alegava impossibilidade de acesso às mídias que continham…
Leia mais
Negado Habeas Corpus A Denunciado Por Tráfico De Influência Na Prefeitura De Santo André
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de habeas corpus de José Augusto Ferreira, denunciado por tráfico de influência na prefeitura de Santo André (SP), entre agosto de 2001 e abril de 2002. O julgamento estava interrompido pelo pedido de vista do desembargador convocado Celso Limongi. Ao…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2009.01.00.052596-3/am
Processo penal. Habeas corpus. Cocnversão da pena resritiva de direitos em privativa de direito. Audiência do condenado.Rel. Des. Tourinho Neto[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/abril10/21_04_2010.pdf']
Leia mais