Monthly Archives: maio 2010

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes arquivou o pedido de Habeas Corpus preventivo (HC 103998) impetrado por um advogado que tentava obter salvo-conduto para não ser submetido a testes de alcoolemia (bafômetro) quando parado em blitz. Segundo Mendes, não existe no caso um constrangimento ilegal ao direito de ir e vir, que motivam…

Em razão de perda do objeto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado um Habeas Corpus (HC 93697) impetrado por cinco acusados de integrar quadrilha supostamente responsável de cometer crimes contra a ordem tributária, fraude contra instituição financeira e sonegação de contribuição previdenciária no estado do Rio Grande do Norte. A decisão é do ministro…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 103258, impetrado em favor de Diogo Mainardi. A ação, contudo, foi proposta por advogado não constituído formalmente pelo jornalista, à revelia de Mainardi e de seus advogados, segundo informação da assessoria jurídica do Grupo Abril. O pedido pretendia…

O ministro Eros Grau indeferiu o pedido de liminar do ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Gilberto Linhares Teixeira que, em Habeas Corpus (HC 104017), pediu a reunião de ações penais conexas a que ele responde por crimes contra a administração pública em um só processo. Segundo Eros Grau, o pedido não demonstra a…

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar formulado pela Defensoria Pública do estado de São Paulo na Reclamação (RCL) 10135 em favor de Jaime Ferreira dos Santos, condenado à pena de seis anos de reclusão em regime fechado por crime equiparado a hediondo. Ele teve negado pedido de progressão do regime prisional em instâncias…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 104079) em favor de C.A.L., que responde a ação penal pelos crimes de sonegação fiscal (artigo 1º da Lei 8137/90) e uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal), em Minas Gerais. C.A. teria usado recibos médicos falsos para…

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira, o pedido de liberdade formulado no Habeas Corpus (HC) 102164 em favor de Rodrigo Gomes Quintella, preso preventivamente há um ano e três meses por ordem do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, sob acusação de chefiar uma quadrilha…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello acolheu pedido feito pelo Ministério Público Federal na Ação Penal (AP) 501, que tramita na Corte contra o deputado federal Alceni Guerra (DEM/PR), e determinou a realização de diversas diligências. O parlamentar é investigado por suposto crime de responsabilidade e fraudes em licitação por fatos…

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, nesta terça-feira (25), Habeas Corpus (HC 102304) para o administrador de empresas E.F.T., que responde a processo por corrupção ativa perante a Justiça Federal em Varginha (MG). O advogado pretendia retirar dos autos provas obtidas por meio de escutas telefônicas que, no…