Habeas Corpus. Operação Alfa. Tráfico de drogas. Excesso de prazo não configurado. Prejuízo decorrente da inversão processual na oitiva de testemunhas incabível de ser apreciado. Ordem denegada.Rel. Des. Johonsom Di SalvoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Agravo Em Execução Penal Nº 2009.70.02.007410-9/pr
Penal e processual penal. Comutação de pena restritiva de direitos. Decreto nº 6.706/08. Ausência de vedação expressa. Possibilidade.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 139.514/sp
Habeas corpus. Associação para o tráfico de entorpecentes. Excesso de prazo. Instrução encerrada. Apresentação de memoriais. Súmula n. 52 do stj. Constrangimento não evidenciado. 1. Encerrada a instrução criminal, já tendo sido inclusive apresentadas as respectivas alegações finais, na forma de memoriais, não há falar em constrangimento por excesso de prazo na formação da culpa…
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Ministra Cármen Lúcia Mantém Preso Suposto Traficante De Cocaína
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade de N.T., preso em flagrante, em julho de 2009, ao transportar três quilos de cocaína de Ribeirão Preto (SP) para o Rio de Janeiro (RJ). A ministra decidiu manter a prisão considerando que “a orientação do STF firmou-se no sentido de…
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Apelação Criminal Nº 0008344-10.2002.4.01.3500/go
Penal. Processo penal. Art. 1º, incisos I e II, da Lei nº 8.137/90. Materialidade do delito comprovada. Exercício efetivo da administração da empresa. Necessidade. Absolvição da primeira apelada mantida. Autoria delitiva comprovada em relação aos segundo e terceiro apelados.Rel. Des. Ítalo Fioravanti Sabo Mendes[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/maio10/06_05_2010.pdf']
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Apelação Criminal Nº 0008292-23.2003.4.03.6119/sp
Penal - Apelação Criminal - Tráfico internacional de entorpecentes - Posse de cocaína destinada ao exterior-- Leis 6.368/76 e 11.343/2006 -- Dosimetria da pena. Internacionalidade.Rel. Des. Ricardo ChinaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2006.71.10.004907-8/rs
Penal. Extração mineral. Crime ambiental. Prescrição em perspectiva. Lei n.º 8.176/91. Crime de usurpação. Não comprovação. Observância aos limites do título autorizativo. Absolvição.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 138.708/sp
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Corrupção ativa. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Grande quantidade de droga apreendida. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Presença do periculum libertatis. Vedação legal à concessão do benefício. Superveniência de sentença penal condenatória. Proibição de apelar em liberdade. Fundamentação idônea e constitucional. Coação ilegal não demonstrada. 1. Presentes fortes…
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Liminar Suspende Ação Penal Contra Ex-secretário Municipal De Londrina (pr)
Por determinação do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), está suspensa, até decisão final da Corte, a ação penal que tramita na Justiça do Paraná contra o ex-secretário de Governo do município de Londrina Gino Azzolini Neto. O ministro deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 102573) ao ex-secretário, para trancar a ação em…
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Supremo Arquiva Denúncia Contra Deputada Federal Acusada De Desvio De Dinheiro Público Em Rio Bonito (rj)
O Supremo Tribunal Federal arquivou, na tarde desta quinta-feira (6), o Inquérito (INQ 2664) instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ). Ela era acusada de desvio de verbas públicas em licitação ocorrida em 1997, época em que era prefeita de Rio Bonito (RJ). A maioria dos ministros entendeu que…
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