A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade de votos, Habeas Corpus (HC 101134) a Zimajax Gomes de Medeiros, condenado à pena de 17 anos e cinco meses de reclusão por crime de atentado violento ao pudor contra duas vítimas menores de 14 anos: a sua própria filha e uma sobrinha, sendo…
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1ª Turma: Princípio Da Insignificância Não Pode Servir Para Estimular Condutas Delituosas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 96202) para M.F.P., condenado pela tentativa de roubo de uma bolsa feminina de couro, uma agenda e objetos pessoais da vítima (uma senhora de 63 anos) e a importância de R$ 49,00. O crime ocorreu em 2006 em Porto Alegre, capital gaúcha. O…
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2ª Turma Nega Hc A Ex-presidente Do Conselho Federal De Enfermagem
A Segunda Turma negou mais um Habeas Corpus (HC 95595) impetrado em favor de Gilberto Linhares Teixeira no Supremo Tribunal Federal na tarde desta terça-feira (4). Ele está preso há quase seis anos, condenado por crimes contra a administração pública no período em que exerceu a presidência do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Os ministros…
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Confirmada Liminar De Soltura De Acusado De Envolvimento No Assalto Ao Bc Em Fortaleza
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (4), liminar concedida em setembro de 2008 pelo ministro Celso de Mello no Habeas Corpus (HC) 94194, suspendendo o mandado de prisão expedido pelo juiz da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará contra Vicente Ares Gonzalez, acusado de envolvimento com a…
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Concedido Habeas Corpus Para Acusados De Homicídio Em Anapu (pa)
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva, nesta terça-feira (4), uma liminar concedida pelo ministro Celso de Mello em junho de 2005, que determinou que J.P.R.S. e J.A.C. respondessem em liberdade à acusação de suposta prática dos crimes de homicídio qualificado, formação de quadrilha, esbulho possessório e porte ilegal…
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1ª Turma: Crime De Homicídio Atrai Competência Do Tribunal Do Júri Para O Julgamento De Crimes Conexos
O crime de homicídio atrai a competência do Tribunal do Júri para o julgamento de outros crimes conexos. Com esse entendimento, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, nesta terça-feira (4), Habeas Corpus (HC 101542) para Antônio Aparecido da Costa. A defesa questionava o fato de seu cliente ter sido julgado…
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Princípio Da Presunção Da Inocência Impede Aumento De Pena Com Base Em Ações Penais E Inquéritos Em Curso
Ao conceder o Habeas Corpus (HC) 97665, a Segunda Turma lembrou, nesta terça-feira, (4) que a pena não pode ser aumentada com base em inquéritos policiais arquivados ou em curso. O ministro Celso de Mello, relator do HC, reiterou que “a jurisprudência desta Corte tem enfatizado que processos penais em curso, inquéritos policiais em andamento…
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2ª Turma Cassa Decisão Do Stj Que Determinou Julgamento De Policial Pelo Tribunal Do Júri
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em grau de recurso especial, decretou a pronúncia, determinando que o policial civil V.P.G. fosse submetido ao Tribunal do Júri por suposta prática de homicídio. Segundo o ministro Eros Grau, relator do Habeas Corpus (HC 91071) impetrado pela…
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Apelação Criminal Nº 1998.42.00.000630-1/rr
Penal. Crime contra o sistema financeiro nacional. Art. 20 da Lei nº 7.492/86. Apelação criminal intempestiva. Prazo para recorrer. Defensor dativo. Desvio de finalidade em contrato de empréstimo. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Maus antecedentes. Apelação criminal parcialmente provida.Rel. Des. Rosimayre Gonçalves De Carvalho[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/maio10/03_05_2010.pdf']
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Apelação Criminal Nº 0049088-08.2007.4.03.0399/sp
Apelação Criminal. Artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal. Ausência de provas. Apelação improvida.Rel. Des. Ricardo ChinaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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