A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) que N.G. responderá em liberdade à acusação de tráfico de drogas. Ele foi preso com maconha em agosto de 2008, próximo à faculdade onde estudava, a ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) de São Paulo. A decisão da Turma confirma liminar concedida…
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Confirmada Pela 1ª Turma Liminar Que Concedeu Liberdade A Condenada Por Roubo A Mão Armada
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, liminar concedida em favor de Tânia Cristina de Oliveira Moraes, condenada a mais de 19 anos de prisão por roubo a mão armada e formação de quadrilha. Com a decisão, no Habeas Corpus (HC) 95315, ela permanece em liberdade. Em julho de 2008, o…
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Segunda Turma Mantém Prisão De Traficante Até Julgamento Pelo Tribunal Do Júri
A Segunda Turma manteve, por unanimidade, a prisão do suposto traficante R.B.S. Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal em Habeas Corpus (HC 101686) contra o excesso de prazo da sua prisão cautelar, que dura desde setembro de 2006. Os ministros, contudo, mantiveram a prisão até que ocorra o julgamento pelo Tribunal do Júri, agendado para…
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Habeas Corpus Nº 0001498-36.2010.404.0000/pr
Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico internacional de “lança-perfume“. Prisão preventiva. Rigorismo mitigado. Ausência dos pressupostos legais. Descaminho. Liberdade provisória mediante fiança. Concessão da ordem.Rel. Des. Victor Luiz Dos Santos LausPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Pedido De Liberdade Para Policiais Civis De Sp Acusados De Concussão Em Blitz É Negado No Stf
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (arquivou) ao pedido de Habeas Corpus (HC 103927) de dois policiais civis de São Paulo, acusados de tentativa de extorsão contra um motorista durante uma blitz de trânsito. Eles estão presos no Presídio da Polícia Civil de São Paulo e pediam a concessão de liberdade…
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Ministro Nega A Advogado Direito A Prisão Domiciliar Para Cumprimento De Pena Por Tráfico
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar na Reclamação (RCL) 9801 ajuizada por um advogado residente na cidade de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, e condenado à pena de seis anos e cinco meses de prisão por tráfico de drogas. Ele pedia a concessão de prisão domiciliar, pois não há na comarca sala de…
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Habeas Corpus Nº 0006784-22.2010.4.03.0000/sp
Habeas Corpus. Penal e processual penal. Direito à participação no interrogatório dos demais acusados. Possibilidade. Inexistência do direito à prévia intimação do defensor de um acusado ao interrogatório dos demais. Inexistência da figura do corréu “testemunha de acusação“. Nulidade relativa. Princípio da melhor oportunidade para a alegação de nulidade ocorrida durante a instrução processual. Alegações…
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Mandado De Segurança Nº 2009.04.00.045267-4/pr
Penal e processual penal. Mandado de segurança. Execução criminal. Presídio federal. Pedido contemporâneo e arrazoado de prorrogação de permanência. Sobrestamento de decisão inicial e ante tempus que determinou o retorno de preso a estabelecimento prisional de origem. Violação a direito líquido e certo por ilegalidade ou abuso de poder. Não-configuração. Denegação da ordem.Rel. Des. Victor…
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Apelação Criminal Nº 2000.61.81.008102-8/sp
Penal. Artigo 312 Código Penal. Prestação pecuniária. Condições financeiras insuficientes para cumprir a pena imposta não comprovadas. Todavia o principio da razoabilidade não foi observado. Redução do valor. Apelação parcialmente provida.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 0006002-85.2010.404.0000/pr
Habeas corpus. Denúncia anônima. Investigação preliminar. Quebra de sigilo de comunicação telefônica. Escuta ambiental. Autorização.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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