Habeas Corpus - Lei nº 11.343/2006, art. 33, caput, e art. 40, I - Reunião de processos - Conexão probatória - Prisão preventiva - Revogação - Ordem denegada.Rel. Des. Johonsom Di SalvoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2009.04.00.038798-0/pr
Habeas corpus. Militar. Punição disciplinar. Constitucionalidade do Decreto nº 4.346/02. Exame da legalidade do ato administrativo.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Ministro Arquiva Pedido De Liberdade De Menor Preso Por Tráfico
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja arquivado o Habeas Corpus (HC 103814) em que a defesa de um menor de idade preso por tráfico de entorpecentes pedia que ele respondesse ao processo em liberdade. A defesa recorreu ao Supremo para contestar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que…
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Ministro Arquiva Hc Em Que Jovem Condenado Por Cultivar Maconha Em Casa Pedia Liberdade
Foi arquivado pelo ministro Ricardo Lewandowski Habeas Corpus (HC 103857) em que Piero Rockenbach pedia para apelar em liberdade. Ele foi condenado à pena de cinco anos e dez meses de prisão em regime inicialmente fechado depois de ser preso em flagrante na casa dos pais, em Curitiba (PR), onde cultivava pés de maconha. No…
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Ministro Arquiva Hc De Comerciário Preso Por Atropelar E Matar Durante “racha“ Em Ilhéus (ba)
O ministro Dias Toffoli recusou o pedido de Habeas Corpus (HC 103890) impetrado pelos advogados de T.S.O., preso preventivamente por atropelamento e homicídio quando participava, supostamente embriagado, de disputa automobilística conhecida como racha numa via pública de Ilhéus (BA). A defesa pediu a liberdade alegando que o decreto de prisão preventiva, da primeira instância, não…
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Habeas Corpus Nº 0004735-08.2010.4.03.0000/sp
Habeas Corpus. Ação penal. Trancamento. Atipicidade da conduta e prescrição em perspectiva. Não ocorrência. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.Rel. Des. Johonsom Di SalvoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Correição Parcial Nº 0002522-02.2010.404.0000/pr
Penal. Correição parcial. Error in procedendo. Inexistência. Arquivamento ex officio de inquérito policial. Inexistência de justa causa. Descaminho. Princípio da insignificância.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Recurso Especial Nº 1.095.515/mg
Recurso especial. Corrupção de menores. Absolvição. Impossibilidade. Crime formal. Prescindibilidade de prova da efetiva corrupção do menor. Recurso provido. Roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Majoração em 3/8 (três oitavos) com base tão somente no número de causas de aumento. Falta de fundamentação. 1. O Superior Tribunal de Justiça…
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Stf Condena Deputado Federal Cássio Taniguchi (dem/pr), Mas Declara Prescrição Da Pena
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (20), o ex-prefeito de Curitiba e atual deputado federal Cássio Taniguchi (DEM) a duas penas de três meses de detenção pela prática dos crimes de responsabilidade previstos nos incisos IV e V do artigo 1º do Decreto-Lei 201, de 1967. Por outro lado, o parlamentar…
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Recurso Em Sentido Estrito Nº 0004757-72.2005.4.01.3500/go
Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Interrogatório de corréu delator. Necessidade de reperguntas pela defesa do delatado. Constrangimento ilegal. Ocorrência.Rel. Des. Hilton Queiroz[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/maio10/19_05_2010.pdf']
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