Três empresários acusados de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais tiveram Habeas Corpus (HC 100137) negado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pediam o trancamento de uma ação penal que tramita na 10ª Vara Criminal Central da comarca da Capital, em São Paulo.…
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Mantida Prisão Preventiva De Taxista Acusado De Fraudar A Cef Em R$ 5 Milhões
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a prisão preventiva do motorista profissional de táxi J.C.G.M., acusado de fraudar a Caixa Econômica Federal (CEF) em cerca de R$ 5 milhões por deixar de recolher à instituição financeira dinheiro arrecadado em uma casa lotérica no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada…
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Apelação Criminal Nº 0006063-25.2009.4.01.3601/mt
Penal e processo penal. Tráfico internacional de drogas. Agravante da paga ou recompensa. Causa de aumento do transporte público. Inaplicabilidade.Rel. Des. Tourinho Neto[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/maio10/17_05_2010.pdf']
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Habeas Corpus Nº 0000870-74.2010.4.03.0000/sp
Habeas Corpus - Crime de roubo qualificado e quadrilha - Excesso de prazo para o término da instrução processual não configurado - Complexidade do feito - Prisão preventiva - Requisitos - Necessidade da custódia cautelar - Denegação da ordem.Rel. Des. Luiz StefaniniPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2008.71.04.001196-6/rs
Penal. Processo penal. Art. 155, § 4º. Inc. I, c/c art. 14, inciso II. Tentativa. Princípio da insignificância. Aplicação.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 84.320/sc
Habeas corpus. Fraude a caráter competitivo de licitação. Alegação de inépcia da denúncia. Improcedência. Sentença amparada em conjunto probatório. Art. 514 do cpp. Arguição de nulidade. Inexistência de prejuízo. Agravante prevista no art. 62, i, do cpp. Aplicação injustificada. Inexistência de ascendência criminosa. 1. Writ prejudicado no tocante aos pacientes Márcio Pereira e Pedro Francisco…
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Ministra Mantém Prisão E Processos Contra Acusado Por Tráfico De Drogas Em Mt
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 103813) impetrado pela defesa de W.R.A., mantendo, com isso, a prisão preventiva dele por tráfico de drogas e o curso de dois processos criminais em tramitação na Justiça Federal em Mato Grosso. A defesa alegava falta de fundamentação para a…
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Ministra Nega Hc A Investigado Por Tráfico De Drogas Em Juiz De Fora (mg)
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC 103817) impetrado por M.L.S., investigado pela Polícia Federal por tráfico de drogas em Juiz de Fora, Minas Gerais. Ele está preso com base em provas obtidas pela polícia por meio de interceptação telefônica, busca e apreensão em sua residência. Sua…
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Negada Liminar A Deputado Que Quer Sustar Processo Por Sonegação De Contribuição Previdenciária
Sob alegação de que o pedido de liminar possui caráter satisfativo, pois se confunde com o mérito da impetração, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 101460, em que o deputado federal Manoel Salviano Sobrinho (PSDB-CE) e outros pedem anulação de denúncia contra…
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Apelação Criminal Nº 4114-63.2009.4.01.3601/mt
Penal. Processo penal. Inquérito. Restituição de veículo apreendido. Interesse processual. Denegação.Rel. Des. Tourinho Neto[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/maio10/16_05_2010.pdf']
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