Penal. Processual penal. Art. 157, § 2º, I, II e V do CP. Autoria e materialidade comprovadas. Majorantes. Aplicação de uma só causa de aumento da pena, quantificada pela gravidade do meio. Quadrilha armada. Configuração.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 128.885/sp
Habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes. Associação. Excesso de prazo. Razoabilidade. Pluralidade de acusados. Expedição de precatórias e tradução de peças processuais. Ausência de desídia do estado-juiz. Instrução encerrada. Apresentação de memoriais. Súmula n. 52 do stj. Constrangimento não evidenciado. 1. Encerrada a instrução criminal, cujo alongamento foi justificado pela complexidade da ação penal, envolvendo…
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Ministro Gilmar Mendes Nega Pedido De Revogação De Prisão A Acusado De Homicídio
Pedido de revogação da prisão cautelar de J.A.S., denunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, foi negado pelo ministro Gilmar Mendes, em análise ao Habeas Corpus (HC) 103540. De autoria da Defensoria Pública da União (DPU), o habeas foi impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). O HC questiona decisão do Superior Tribunal de…
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Negada Liberdade A Denunciado Por Homicídio, Acusado De Ameaçar Testemunhas
O comerciante R.S.A., denunciado pela prática de homicídio, no Ceará, e preso preventivamente pela acusação de ameaça a testemunhas, não poderá responder à ação penal em liberdade. O pedido dele, feito ao Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus (HC) 104238, foi indeferido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Segundo consta dos autos, o juiz determinou a prisão…
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Ministra Mantém Prisão De Denunciado Por Integrar Quadrilha Que Roubava Caminhões No Sul Do País
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC 104077) impetrado pela defesa de Marcos Vinícius Fraga da Silva, condenado definitivamente por roubo, extorsão e receptação a uma pena total de 23 anos e nove meses de reclusão. Ele já estava cumprindo a pena em regime semiaberto,…
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Habeas Corpus Nº 0025068-35.2010.4.01.0000/mg
Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Moeda falsa. Art. 289, § 1º, e 290, ambos do CPB. Pleito de liberdade provisória. Excesso de prazo para a instrução processual: não caracterização. Constrangimento ilegal não configurado. Garantia da ordem pública. Manutenção da prisão cautelar. Decisão fundamentada. Alegação de ofensa ao princípio da presunção de inocência. Inocorrência. Denegação…
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Habeas Corpus Nº 0001203-26.2010.4.03.0000/sp
Habeas Corpus - Direito de apelar em liberdade garantido em sentença condenatória - Posterior decreto da prisão preventiva após apresentação de razões e contrarrazões recursais - Possibilidade (ausência de preclusão para esse ato), mas não na singularidade do caso concreto diante do uso de motivação que antes fora desprezada pelo Magistrado em favor do direito…
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Habeas Corpus Nº 0004189-23.2010.404.0000/rs
Penal. Processo penal. Habeas Corpus. “cegonheiros“. Artigo 4º, inciso I, a, b, c c/c o art. 12, inciso I, todos da lei 8.137/90, c/c os arts. 71 e 288, ambos do CP. Competência da Justiça Federal. Crime contra a ordem econômica. Cartel de transportadores de veículos em âmbito nacional. Repercussão interestadual.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler…
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Habeas Corpus Nº 129.932/sp
Processual penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Guarda municipal. Nulidade da ação penal. Inexistência. Art. 301 do cpp. Ordem denegada. 1. A prisão em flagrante efetuada pela Guarda Municipal, ainda que não esteja inserida no rol das suas atribuições constitucionais (art. 144, § 8º, da CF), constitui ato legal, em proteção…
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Supremo Determina Fim De Ação Penal Contra Presidente Do Trf-3
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento da ação penal que tramita conta o desembargador Roberto Haddad no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi acusado de posse ilegal de arma de fogo ao ser surpreendido por operação da Polícia Federal que encontrou, em sua residência, uma caneta-revólver calibre 22 de uso…
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