Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), eventual registro de candidatura por parte do senador Heráclito Fortes (DEM/PI) para cargo eletivo não poderá ser negado com base nas restrições impostas pela chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). O ministro concedeu efeito suspensivo a um Recurso Extraordinário (RE 281012) do senador…
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Negada Liminar A Delegado Preso Por Formação De Quadrilha
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar pedida pela defesa do delegado W.A.P. preso na penitenciária de Tremembé (SP) sob acusação de formação de quadrilha armada. A decisão foi dada no Habeas Corpus (HC) 104571. Ele alegou que há uma demora injustificada por parte do ministro relator no Superior Tribunal…
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Ministro Nega Liminar Para Acusado De Manter Rádio Comunitária Clandestina No Rs
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou liminar em Habeas Corpus (HC 104530) para M.A.M., que responde a processo penal pela acusação de manter uma emissora de rádio clandestina no Rio Grande do Sul. A Defensoria Pública da União (DPU) pede a aplicação do princípio da insignificância, alegando que a conduta de…
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Ministra Nega Liminar A Promotor De Justiça E Pede Mais Informações Para Que Possa Julgar O Mérito De Hc
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida no Habeas Corpus (HC 104463) impetrado em favor do promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado, denunciado pelos crimes de lesão corporal gravíssima; constrangimento ilegal qualificado; tentativa de violação de domicílio qualificado; falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins…
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