Monthly Archives: julho 2010

Habeas Corpus. Trancamento de representação criminal. Excesso de prazo. Incompetência. Não configuração.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Incêndio em prédio público. Materialidade e autoria comprovadas. Semi-imputabilidade do réu. Redução em grau médio. Prescrição retroativa.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Habeas Corpus. Testemunhas. Oitiva. Ordem legal. Necessidade. Contraditório e ampla defesa preservados. Recolhimento de carta precatória.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas e de armas. Organização criminosa. Prisão para garantia da ordem pública. Cabimento. Excesso de prazo. Inocorrência.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Habeas Corpus. Furtos qualificados em diferentes estados da Federação. Concurso de agentes. Quadrilha. Instrução criminal. Excesso de prazo. Delonga justificada. Prisão preventiva. Presença dos pressupostos legais. Manutenção da custódia. Denegação da ordem.Rel. Des. Victor Luiz Dos Santos LausPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Corrupção passiva. 317, § 1º, do CP. Coação no curso do processo. Art. 344 do CP. Falso testemunho. Art. 342 do CP. Falsidade ideológica. Art. 299 do CP. Extinção da punibilidade. Prescrição. Interesse recursal. Autoria e materialidade comprovadas.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Nulidade prejudicial à defesa. Ausência de recurso do Parquet. Súmula nº 160 do STF. Absolvição. Sonegação fiscal. Consequências. Patamar de negatividade.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito Penal. Arts. 18 e 19 da Lei 10.826/03. Tráfico internacional de munições. Materialidade, autoria e dolo verificados. Erro de tipo provocado por terceiro não comprovado.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Reexame necessário. Reabilitação. Artigo 94 do Código Penal.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Estelionato. Art. 171, § 3º, do CP. Autoria e materialidade comprovadas. Crime continuado. Art. 71 do CP. Reconhecimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!