O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou autorização para que uma criança visite o pai na prisão. Embora autorizada pelo juízo da execução, a visita foi proibida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores entenderam que o ingresso de crianças no ambiente prisional afronta o…
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Mantida Prisão De Rapaz Que Matou Casal De Jovens Em Florianópolis
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido de habeas corpus em favor de Hérico Pedro da Cruz. Preso em flagrante em junho de 2008, Hérico é acusado de assassinar o casal Cléber de Souza Claudino, 17 anos, e Sabrina Cristina Fischer, 19 anos, no bairro Tapera, na região…
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Recurso Em Sentido Estrito Nº 75768-49.2009.4.01.0000/df
Penal e processual penal – Inquérito policial – Art. 325 do CP – Habeas corpus concedido a co-investigado, para trancamento da mesma investigação – Pedido de extensão – Preliminar de incompetência do juízo – Descabimento – Liminar de trancamento do inquérito policial, em relação ao outro co-investigado, até o exame de recurso em sentido estrito…
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Recurso Criminal Em Sentido Estrito Nº 2005.72.00.012423-4/sc
Criminal. Conflito aparente de normas entre os artigos 40 e 50 da Lei 9.605/98. Concurso material entre os artigos 40, 48 e 64 da Lei Ambiental. Impedir ou dificultar a regeneração de vegetação. Delito permanente. Prescrição não configurada.Rel. Des. Victor Luiz Dos Santos LausPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 94.404/sp
Estrangeiro não domiciliado no brasil - irrelevância - condição jurídica que não o desqualifica como sujeito de direitos e titular de garantias constitucionais e legais - plenitude de acesso, em conseqüência, aos instrumentos processuais de tutela da liberdade - necessidade de respeito, pelo poder público, às prerrogativas jurídicas que compõem o próprio estatuto constitucional do…
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Condenado Por Tráfico De Drogas Tem Liminar Indeferida
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido de liminar em habeas corpus de Eder Almeida do Espírito Santo, condenado por tráfico de drogas na região de Belfor Roxo, Rio de Janeiro. O réu impetrou o recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro…
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Apelação Criminal Nº 0003500-59.2007.4.01.3300/ba
Penal e processual penal. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Art. 356 do CP. Absolvição sumária. Ausência de dolo genérico. Sentença reformada.Rel. Des. Hilton Queiroz[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/julho10/26_07_2010.pdf']
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Habeas Corpus Nº 0004195-30.2010.404.0000/rs
Penal e processual penal. Habeas Corpus. Ação civil pública de improbidade administrativa. Inquirição de testemunha. Condição superveniente do réu ao direito de silêncio.Rel. Des. Sebastião Ogê MunizPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 93.994/rs/
Progressão de regime - benefício cassado pelo tribunal local em razão de avaliação psicológica desfavorável produzida pela superintendência dos serviços penitenciários de unidade prisional estadual - peça informativa que subsidia, legitimamente, o poder judiciário na verificação das condições subjetivas do sentenciado necessárias à progressão de regime - reconhecimento, ainda, da possibilidade de o juiz da…
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Apelação Criminal Nº 0003080-81.2007.4.01.3000/ac
Penal e processual penal. Delito previsto no artigo 312, § 2º, c/c o artigo 327, § 2º, ambos do Código Penal Brasileiro. Absolvição sumária. Preliminar de nulidade de atos por incompetência do juiz sentenciante. Alegação de comprovação da autoria e materialidade delitiva. Apelação não provida.Rel. Des. Hilton Queiroz[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/julho10/25_07_2010.pdf']
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