O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido de liminar em habeas corpus de Marco Aurélio do Nascimento, acusado de envolvimento em diversos roubos de carga no estado de São Paulo. O acusado entrou com o pedido contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 67093-97.2009.4.01.0000/df
Processual penal – Habeas corpus – Tráfico transnacional de entorpecentes e associação para o tráfico – Art. 33, caput, c/c art. 40, I, da Lei 11.343/2006 – Prisão cautelar – Ré que permaneceu presa, durante a instrução criminal, e que teve negado o direito de apelar em liberdade, na sentença condenatória – Manutenção da necessidade…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 0003325-12.2010.4.03.0000/sp
Habeas corpus. Investigações da “Operação Vulcano“. Interceptação telefônica. Pretendida nulidade do meio de prova. Questão preliminar afastada. Ordem rejeitada em parte, sem exame de mérito, e denegada no remanescente.Rel. Des. Johonsom Di SalvoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2006.70.00.029135-7/pr
Penal. Estelionato. Art. 171, §3º, do CP. Estelionato contra a Previdência Social. Prescrição da pretensão punitiva.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 103.209/sp
Penal. Execução penal. Habeas corpus. Art. 112 da lei 7.210/1984, com a redação dada pela lei 10.792/2003. Progressão de regime. Requisitos subjetivos. Exame criminológico. Possibilidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Vedação. Ordem denegada. Jurisprudência do stf. I - A alteração do art. 112 da LEP pela Lei 10.792/2003 não proibiu a realização do exame criminológico. Precedentes.…
Leia mais
Stj Mantém Decreto De Prisão Preventiva Contra Vereador De Maceió Acusado De Assassinato
Vai continuar preso preventivamente um vereador de Maceió (AL) acusado de liderar grupo de extermínio que matou, há seis anos, o servente de pedreiro Carlos Alberto Rocha dos Santos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou liminar em reclamação, por meio da qual a defesa pretendia assegurar decisão da Quinta…
Leia mais
Mantida Prisão De Vereadora Apontada Como Líder De Traficantes De Drogas
Está mantida a prisão de uma vereadora de Mato Grosso apontada como uma das líderes de uma quadrilha de tráfico de drogas que atua na região norte do estado. Ela foi detida em operação de repressão ao tráfico de drogas da Polícia Civil. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha,…
Leia mais
Reexame Necessário Criminal Nº 0006426-04.2008.4.01.4100/ro
Penal. Recurso ex officio em habeas corpus. Internação obrigatória de militar em enfermaria por determinação de comandante de batalhão do Exército Brasileiro. Ausência de recomendação médica. Constrangimento ilegal. Recurso improvido.Rel. Des. Guilherme Mendonça Doehler[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/julho10/21_07_2010.pdf']
Leia mais
Agr. Reg. Em Habeas Corpus Nº 0042020-69.2009.4.03.0000/sp
Processual penal. Agravo regimental. Decisão de não conhecimento do habeas corpus. Temas relativos à impugnação da condenação proferida em primeiro grau. Inadequação da via eleita.Rel. Des. Sílvio GemaquePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2004.71.07.005188-2/rs
Penal. Crime contra a ordem tributária. Artigo 337-A, inciso I, do Código Penal. Autoria e materialidade demonstradas. Dosimetria da reprimenda. Regime de cumprimento. Substituição. Penas restritivas de direitos.Rel. Des. Victor Luiz Dos Santos LausPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais