Penal. Preliminar de nulidade de sentença. Rejeitada. Crime de descaminho. Artigo 334, “caput“, do Código Penal. Autoria. Materialidade. Comprovada. Principio da insignificância. Incidência. Apelação improvida.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Correição Parcial Nº 0018672-58.2010.404.0000/pr
Processo penal. Correição parcial. Processo eletrônico (E-PROC). Inquérito instaurado antes de 31 de dezembro de 2009. Digitalização de peças. Incabimento. Art. 62 da Resolução 17/2010 do TRF/4ªR. Regra de transição.Rel. Des. Cláudia Cristina CristofaniPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 138.073/sp
Habeas corpus. Execução da pena. Falta grave. Interrupção do prazo para fins de benefícios. Possibilidade. Exceção quanto ao livramento condicional e à comutação. Ordem concedida em parte. 1. O cometimento de falta grave acarreta a regressão ao modo carcerário mais gravoso e a interrupção do prazo para a obtenção de benefícios em sede de execução…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2002.35.00.010603-1/go
Penal. Artigo 168, § 1º, inciso iii, código penal. Apropriação indébita de grãos. Materialidade e autoria. Não comprovação.Rel. Des. Mário César Ribeiro[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/setembro10/01_09_2010.pdf']
Leia mais
Apelação Criminal Nº 0003192-14.2008.4.03.6119/sp
Penal. Apelação. Tráfico internacional de entorpecentes. Materialidade e autoria. Comprovadas. Testemunhas policiais. Validade. Dosimetria da pena. Apelação improvida.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Mandado De Segurança Nº 0006019-24.2010.404.0000/pr
Penal. Mandado de segurança. Restituição de bens apreendidos.Rel. Des. Márcio Antônio RochaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 137.158/sp
Habeas corpus. Narcotraficância internacional. Paciente condenado a 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Crime hediondo. Pedido de incremento da fração redutora prevista no art. 33, § 4o. da Lei 11.343/06. Inadmissibilidade da pretensão na via eleita. Redução em 1/6 justificada na quantidade e na qualidade da droga apreendida…
Leia mais
A Pedofilia E A Relação Com A Internet.
Antonio Gonçalves[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/05_09_2010.pdf']
Leia mais
A Imposibilidade De O Ministério Público Investigar No Âmbito Criminal.
Fábio Motta Lopes[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/04_09_2010.pdf']
Leia mais
O Uso Do Crack E O Direito Penal: Uma Explícita Anomia?
Warley Belo[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/03_09_2010.pdf']
Leia mais