A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na sessão dessa terça-feira (21), decisão do ministro Joaquim Barbosa que, em agosto, arquivou Habeas Corpus (HC 104920) em que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nilópolis (RJ) José Reginaldo de Oliveira pretendia anular a denúncia e, consequentemente, a sentença que o condenou pelo crime…
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Apelação Criminal Nº 0001959-63.2003.4.03.6181/sp
Penal. Apelação criminal. Uso de documento falso (carteira da Ordem dos Advogados do Brasil) para retirada em carga de autos judiciais. Supressão de documento (autos judiciais). Conversão do julgamento em diligência: deferimento.Rel. Des. Sílvio GemaquePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 0018189-28.2010.404.0000/rs
Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Crime ambiental. Denúncia contra sócio. Inépcia. Inocorrência. Necessidade de dilação probatória.Rel. Des. Márcio Antônio RochaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 145.807/rj
Penal. Habeas corpus. Art. 157, § 2º, incisos I, II, cinco vezes, na forma do art. 71, todos do CP. Dosimetria da pena. Majorantes. Aumento. Fundamentação. Ausência. Continuidade delitiva. Percentual de aumento. Número de delitos (cinco). I - Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 68 e no § 2º, do art.…
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Segunda Turma Nega Hc A Comerciante Denunciado Por Contrabando E Formação De Quadrilha
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC 102946) com o qual a defesa do comerciante Y.B.A. pedia o trancamento da ação penal contra ele instaurada. Denunciado pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal de Joinville (SC) pela prática dos crimes de contrabando (artigo 334 do Código Penal) e formação…
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1ª Turma Nega Hc Para Pintor Acusado De Homicídio E Ocultação De Cadáver
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 103107) para mais um acusado por homicídio com ocultação de cadáver ocorrido em Campo Verde (MT), no início de 2008. O pintor H.M.V. obteve o mesmo resultado de outro corréu nesse crime, M.A.G., que teve HC negado pela Turma na sessão do dia…
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Primeira Turma Rejeita Hc De Réu Foragido Citado Por Edital
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a alegação de nulidade da ordem de prisão de um réu condenado por latrocínio, crime ocorrido em 1989. O entendimento da Turma é que, no caso, foram esgotadas todas as possibilidades de notificação pessoal do suposto autor do crime. A decisão ocorreu em julgamento de Recurso…
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Ministro Do Stf Suspende Ação Penal De Marinheiros Acusados Por Furto E Embriaguez
Dois marinheiros denunciados na Bahia por furto e por ingerirem bebidas alcoólicas em serviço tiveram pedido de liminar concedido pelo ministro Dias Toffoli. A decisão suspende o andamento da ação penal à qual respondem na 6ª Circunscrição Judiciária Militar, resultante de inquérito policial militar. O Habeas Corpus (HC 104879) foi impetrado em favor dos marinheiros…
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Provas Colhidas Em Prorrogações De Interceptações Telefônicas São Válidas
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, mantiveram a validade das provas colhidas em inquérito iniciado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, por sua vez, é decorrente de interceptações telefônicas, deferidas e prorrogadas pela Justiça Federal de Alagoas. A decisão foi tomada no julgamento final do Habeas Corpus (HC)…
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2ª Turma Confirma Legitimidade De Uso De Prova Obtida Fortuitamente Em Interceptação Telefônica
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Joaquim Barbosa que determinou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que reexamine a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o juiz de Direito W.S.P., com base em prova que aponta a prática, em tese, dos crimes de prevaricação, advocacia administrativa…
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