Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) cinco Habeas Corpus de acusados de lavagem de dinheiro decorrente do furto por organização criminosa na caixa-forte do Banco Central do Brasil, em Fortaleza (CE). O julgamento manteve decisões liminares do ministro Celso de Mello, relator dos Habeas Corpus, que entendeu pela permanência da prisão…
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1ª Turma Rejeita Hc A Condenado Por Tentar Furtar Tv Em Livraria
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (21) decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski que rejeitou pedido de Habeas Corpus (HC 104341) a Marcelo Silva Leandro, condenado a oito meses de reclusão, em regime semiaberto, por tentar furtar um monitor de 19 polegadas numa das lojas da Livraria Leitura, no centro de…
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Habeas Corpus Nº 0001283-87.2010.4.03.0000/sp
Penal e processual penal. Habeas corpus. Uso de passaporte falso. Sentença condenatória. Pena privativa de liberdade. Substituição por penas restritivas de direito. Revogação da prisão processual. Condicionamento ao pagamento da prestação pecuniária. Impossibilidade.Rel. Des. Sílvio GemaquePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 0015895-03.2010.404.0000/rs
Penal. Processual penal. Trancamento de ação penal. Tentativa de obtenção de financimento mediante fraude. Art. 19, parágrafo único, da Lei 7.492/86, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal. Possibilidade. Competência da Justiça Federal.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 149.625/sp
Roubo. Sentença condenatória transitada em julgado. Ação revisional. Aguardar o julgamento em liberdade. Impossibilidade. Prisão decorrente de título definitivo. Ordem denegada. a) A revisão criminal não possui efeito suspensivo, inexistindo ilegalidade no cumprimento da pena imposta, porquanto decorrente de sentença condenatória transitada em julgado. b) Não demonstrada, de forma inequívoca, a existência de constrangimento ilegal…
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Arquivado Hc De Condenada Por Tráfico De Drogas Que Pedia Liberdade E Redução Da Pena Base
Foi arquivado, pelo ministro Celso de Mello, Habeas Corpus (HC 105200) de D.B.M., condenada pela Justiça do estado de São Paulo à pena de quatro anos de reclusão em regime fechado pelo crime de tráfico de drogas. Ela pedia o direito de recorrer da condenação em liberdade e redução da pena base em dois terços…
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Ministra Cármen Lúcia Nega Seguimento A Hc De Mototaxista Acusado Por Tráfico
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC 105284) com o qual a defesa do mototaxista F.S.V. pedia a revogação de sua prisão preventiva. Acusado de tráfico de drogas, o mototaxista está recolhido ao presídio regional de Guarabira (PB) há seis meses. Segundo a relatora, o…
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Apelação Criminal Nº 0001605-38.2003.4.03.6181/sp
Penal. Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária. Inclusão da empresa devedora em Programa de Recuperação Fiscal após recebimento da denúncia. Exclusão posterior. Desconhecimento sobre nova inclusão. Sentença proferida. Validade. Abolitio criminis: inocorrência. Materialidade. Autoria. Inexigibilidade de prova de dolo específico. Inexistência de causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade. Dosimetria da pena. Destinação da prestação…
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Apelação Criminal Nº 2008.70.11.001719-6/pr
Penal. Roubo contra agência dos Correios. 157, § 2º, incisos I e II, do CP. Furto de motocicleta utilizada na fuga. Art. 155, § 4º, inc. IV. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 144.717/sp
Processual penal. Habeas corpus. Art. 12, caput, da Lei nº 6.368/76 (antiga Lei de Tóxicos). Alegação de violação ao princípio do juiz natural. Órgão julgador. Convocação de Juízes de primeiro grau. Nulidade. Inocorrência. I - A polêmica acerca do sistema de convocação de Juízes de primeiro grau para atuação no e. Tribunal de Justiça de…
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