Monthly Archives: outubro 2010

Habeas corpus. Furto qualificado. Corrupção ativa. Quadrilha ou bando. Liberdade provisória. Presença dos requisitos previstos no artigo 312 do cpp. Ordem denegada.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Associação ao tráfico. Guia de execução provisória. Progressão de regime prisional. Ordem concedida.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Revogação da prisão preventiva. Ausência de prévia manifestação ministerial: inexistência de nulidade. Necessidade da custódia cautelar. Presença dos requisitos que justificam a prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Garantia da aplicação da lei penal.Rel. Des. Sílvio GemaquePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Apelações criminais. Tráfico internacional de droga. Apelação em liberdade: descabimento. Réu que respondeu preso ao processo. Existência de maus antecedentes. Materialidade e autoria demonstradas. Coação moral irresistível: não configurada. Dosimetria da pena. Pena-base. Verificação da quantidade e qualidade do entorpecente. Influência no cálculo da pena-base. Maus antecedentes. Internacionalidade caracterizada. Causa de…

Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes. Autoria, materialidade e dolo comprovados. Pena-base. Coação moral resistível. Confissão espontanea. Internacionalidade. Causa de diminuição de pena do art. 33, §4º, lei 11.343/2006. Dosimetria da pena. Condenação mantida.Rel. Des. Ricardo ChinaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Negativa de vista. Via adequada. Súmula vinculante nº 14 do stf. Exceção.Rel. Des. Sebastião Ogê MunizPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Habeas corpus. Intimação pessoal. Trânsito em julgado. Caracterização. Atos de oficiais de justiça. Fé pública.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Crime contra a ordem tributária. Lançamento em face da movimentação bancária. Presunção de legitimidade do ato administrativo. Revisão pelo fisco em razão de nulidades apontadas pelo réu-devedor. Dupla titularidade das contas bancárias. Processo instaurado apenas contra um dos correntistas. Precariedade da materialidade delitiva.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique…

Penal. Inserção de dados falsos no sistema do siape. Art. 313-a do cp. Obtenção indevida de aposentadoria por tempo de serviço. Autoria. Materialidade. Dolo. Comprovação. Prova indiciária. Admissibilidade. Dia-multa. Redução. Isenção de custas. Prescrição retroativa. Ocorrência. Extinção da punibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Restituição de bem. Não encerramento da instrução criminal. Excesso de prazo. Concessão de prazo para o oferecimento da denúncia.Rel. Des. Victor Luiz Dos Santos LausPara ler o documento na íntegra, clique aqui!