Marcelo Adriano Micheloti[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/02_10_2010.pdf']
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Crimes Tributários – Subsiste A Extinção Da Punibilidade Pelo Pagamento?
Kiyoshi Harada[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/01_10_2010.pdf']
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Ministra Nega Hc A Policial Civil Acusado De Formação De Quadrilha E Corrupção Passiva
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC 105465) em que um policial civil de São Paulo pretendia suspender a ordem de prisão determinada contra ele por parte do Tribunal de Justiça do estado. Denunciado por formação de quadrilha e corrupção passiva, entre outros crimes, o policial foi…
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Preso Em Uberaba (mg), Acusado De Lesão Corporal E Estupro Obtém Alvará De Soltura
Preso em Uberaba (MG) sob acusação de lesão corporal grave, violação de domicílio e estupro, crimes cometidos no interior de Pernambuco em 1998, S.MS. obteve liminar em Habeas Corpus (HC 100683). A decisão é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o decreto de prisão mal fundamentado e determinou a expedição…
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Negado Habeas Corpus De Jornalista Acusado De Crimes Previstos Na Antiga Lei De Imprensa
Na sessão de julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada no último dia 28, foi negado o pedido de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva contido no Habeas Corpus (HC) 103855. O jornalista D.R.D.P., acusado de calúnia e difamação, questiona ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou HC lá impetrado.…
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Ministra Ellen Gracie Nega Liminar A Réu Acusado De Matar Irmão Adotivo
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar formulado em Habeas Corpus (HC 105585) pela defesa de M.F.C., que irá a júri popular sob acusação de matar seu irmão adotivo após uma desavença. O réu teve a prisão preventiva decretada em 12 de março de 2008 e, por ocasião…
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