Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (7), pedido de Habeas Corpus (HC 99249) de quatro médicas acusadas de homicídio culposo, por negligência, de uma criança de um ano e oito meses de idade. Elas pretendiam trancar a denúncia alegando inépcia e falta de nexo entre a conduta…
Leia mais
Para 2ª Turma, Excesso De Prazo Ofende Postulado Da Dignidade Da Pessoa Humana
O excesso de prazo na formação da culpa ofende o postulado da dignidade da pessoa humana. Com este argumento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 103546, para determinar a imediata soltura do réu J.A.N., acusado de homicídio qualificado, na Paraíba, e preso desde setembro…
Leia mais
2ª Turma: Acusada De Mandar Matar Ex-marido, Bióloga Permanecerá Em Liberdade Enquanto Aguarda Julgamento
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por decisão unânime, liminar deferida pelo ministro Celso de Mello no Habeas Corpus (HC) 105556, para anular a prisão preventiva da bióloga G.C.M. Ela é acusada de tramar e encomendar a morte do ex-marido, alto executivo de um dos mais importantes frigoríficos do país e pai…
Leia mais
Segunda Turma Reconhece Legitimidade De Poder Investigatório Do Mp
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Habeas Corpus (HC) 93930, ajuizado em favor de um policial militar acusado de suposta prática de tortura, juntamente com outros militares, contra adolescentes apreendidos na posse de substâncias entorpecentes. A defesa pedia o arquivamento da ação penal, argumentando que o…
Leia mais
2ª Turma Do Supremo Mantém Arquivado Habeas Corpus De Acusado Integrar Milícia No Rj
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (7), decisão do ministro Ayres Britto, que, em novembro, arquivou (negou seguimento) pedido de Habeas Corpus (HC 106236) em favor de Guilherme de Bem Berardinelli, acusado de integrar milícia do Rio de Janeiro conhecida como “Liga da Justiça“. A decisão da Turma foi unânime.…
Leia mais
Ministro Concede Liminar Em Hc Para Preso Em Flagrante Acusado De Tráfico
Leia a íntegra da decisão do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus (HC) 106299, ajuizado em favor de réu preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecentes. O ministro deferiu a liminar para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça que restabeleceu a prisão cautelar do acusado. “Nem a inafiançabilidade exclui…
Leia mais
Apelação Criminal 200534000229242/df
Penal e processo penal. Furto qualificado. Confissão na esfera policial. Retratação em juízo. Confissão de co-réus em harmonia com depoimento na delegacia. Prova válida.Rel. Des. Tourinho Neto[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/dezembro10/06_12_2010.pdf']
Leia mais
Habeas Corpus Nº 0026199-88.2010.4.03.0000/sp
Habeas corpus. Descaminho. Porte ilegal de arma de fogo. Liberdade provisória. Ausência dos requisitos do artigo 312 do cpp. Ordem concedida.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 0028263-44.2010.404.0000/rs
Penal. Habeas corpus. Uso de documento ideologicamente falso. Tipo remetido. Artigo 304, c/c artigo 299, ambos do código penal. Declaração de pobreza para obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita. Atipicidade da conduta. Ausência de justa causa. Trancamento da ação penal.Rel. Des. Victor Luiz Dos Santos LausPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 117.512/mg
Habeas corpus. Alegação de cerceamento de defesa. Advogado que não pôde estar presente à sessão de julgamento para fazer sustentação oral. Não ocorrência de nulidade da decisão que recebeu a denúncia contra o paciente. Precedentes do stf e do stj. 1. Quando houver justo e demonstrado impedimento, o pedido de adiamento da sessão de julgamento…
Leia mais