Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Sentença condenatória. Nulidade da ação penal. Interrogatório realizado por videoconferência. Ordem denegada.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2002.72.07.000610-9/sc
Penal. Falsidade ideológica. Sonegação fiscal. Extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Concurso de crimes. Continuidade delitiva.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Petição Nº 7.741/ms
Penal. Petição recebida como habeas corpus. Art. 33 da lei 11.343/06. Pedido de absolvição. Dilação probatória. Inadequação da via eleita. Pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação inadequada. Compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência. I - No caso em tela, infirmar a condenação do ora paciente, ao argumento da insuficiência…
Leia mais
Teoria Constitucional Do Direito Penal E Os Mandados De Criminalização.
Cleber Masson[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/05_12_2010.pdf']
Leia mais
Teleaudiência Criminal: Primeiros Registros De Sua Realização No Judiciário Paulista.
Marco Antônio De Barros[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/04_12_2010.pdf']
Leia mais
Proibição Das Pulseirinhas Do Mal.
Damásio Evangelista De Jesus[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/03_12_2010.pdf']
Leia mais
Prisões Do Espírito Santo: Retrato Do Descaso.
Luiz Flávio Borges D'Urso[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/02_12_2010.pdf']
Leia mais
Marco Revolucionário Do Júri Brasileiro.
Gisele Leite Denise Heuseler[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/01_12_2010.pdf']
Leia mais