Está mantida a prisão de um homem e uma mulher acusados de furtar 30 barras de chocolate (dez da Garoto, dez da Lacta e dez de Diamante Negro) e um isqueiro Bic. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus à dupla porque os bens, ainda que devolvidos à vítima, alcançavam…
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Transcrição De Depoimento Acusatório Depois De Testemunhos De Defesa Não Gera Nulidade
A mera juntada da transcrição de depoimento de testemunha acusatória depois da coleta de depoimentos da defesa não prejudica o réu. A decisão, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressalta que a transcrição é opcional e que a mídia audiovisual estava disponível às partes antes desse momento. O caso trata da gestão…
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Stj Nega Recursos De Acusados Do Assassinato De Fiscais Do Trabalho Em Unaí
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos especiais impetrados por José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta. Eles foram denunciados pelo envolvimento no assassinato de três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, na cidade de Unaí, em Minas Gerais. Os denunciados pretendiam…
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Stj Mantém Prisão Preventiva De Falso Médico Acusado De Abusos Sexuais Em Carmo Do Paranaíba
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a denunciado por exercício ilegal da Medicina, falsidade ideológica e por supostos crimes de abuso sexual contra as pacientes que atendeu na cidade de Carmo do Paranaíba/MG. O falso médico e outra pessoa se candidataram a duas vagas para clínico geral, abertas pelo…
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Apelação Criminal Nº 0004093-68.2000.4.03.6181/sp
Penal. Prescrição. Continuidade delitiva.Rel. Des. Peixoto JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2006.71.00.016821-5/rs
Penal. Lei 8.176/91. Usurpação de bem pertencente à união. Materialidade. Autoria. Dolo. Comprovação.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 157.037/ac
Habeas corpus. Tentativa de estelionato perpetrado contra o tribunal de contas da união. Aplicação do princípio da insignificância. Incidência. Ausência de tipicidade material. Teoria constitucionalista do delito. 1. Reconhece-se a aplicação do princípio da insignificância quando verificadas “(a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo…
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Reduzida Pena De Ex-prefeito Que Usou Servidoras Públicas Em Serviços Domésticos Particulares
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu as penas aplicadas a Antônio da Costa Reis, ex-prefeito de Caracaraí (RR), condenado por empregar quatro servidoras públicas municipais para realizar serviços domésticos e gerais em sua residência. Os ministros entenderam que as penas eram exageradas. O ex-prefeito foi condenado em primeiro grau ao ressarcimento…
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Prova Testemunhal Não Pode Ser Antecipada Apenas Para Evitar Esquecimento
O mero risco de esquecimento dos fatos não serve de argumento para antecipação de prova testemunhal em caso de processo suspenso por falta de citação do réu. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, essa alegação é genérica e não demonstra de forma concreta a necessidade da…
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Apelação Criminal Nº 0008284-10.2002.4.03.6110/sp
Penal e processo penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Artigo 1º, inciso i, da lei nº 8.137/90. Prescrição: inviabilidade de reconhecimento. Existência de recurso ministerial pleiteando a majoração da pena. Nulidade do processo pela impossibilidade de apreciação das provas: inocorrência. Denúncia recebida antes do término do processo administrativo. Anulação do processo desde a…
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