Monthly Archives: março 2011

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar requerida no Habeas Corpus (HC 107615) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de A.N.S., denunciado por furtar da casa da família do cantor e compositor Milton Nascimento, em Três Pontas (MG), o quadro comemorativo à venda de 100 mil cópias (“Disco de…

Como a defesa não instruiu o pedido com os documentos necessários à analise da questão, o que seria sua responsabilidade, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 107568) para M.D.S.O., acusada pela prática dos crimes de quadrilha, roubo, tráfico de drogas e comunicação falsa de crime. M.D.…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 107631) impetrado pela defesa do policial civil J.C.M.F., que, depois de absolvido pelo Tribunal do Júri de Niterói (RJ), deverá ser submetido a novo julgamento pelos mesmos crimes. A decisão que o absolveu foi anulada pelo Tribunal de Justiça do…

Ao negar liminar em Habeas Corpus (HC 106178) para C.G. e J.D., o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou não haver constrangimento ilegal em uma operação de busca e apreensão realizada em estabelecimento no Estado do Pará, para investigar denúncia de…

Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu, nesta quinta-feira (31), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Inquérito (INQ) 2559, em que o deputado José Saraiva Felipe (PMDB-MG) é denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) da suposta prática do crime eleitoral, consubstanciado em falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código…

Na sessão dessa terça-feira (29), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo relatado pelo ministro Ayres Britto (HC 106957), aplicou o princípio da insignificância penal (ou bagatela) e trancou ação penal contra S.L.A., denunciada por tentativa de furto de bijuterias banhadas a prata no valor de R$ 140,00, no dia 27 de…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 107398) para Laerte Borba, condenado a cinco anos de reclusão por tráfico internacional de pessoas e falsificação de documento público. Maior de 70 anos, Laerte pretendia que fosse reconhecida a prescrição retroativa da pretensão punitiva. De acordo com a defesa,…

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC 107618) impetrado por Sutineide Souza dos Santos, condenada por tráfico e associação para o tráfico de drogas à pena total de 15 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Ela pedia para recorrer em liberdade.…

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 107507) para A.C.S., denunciado por ter, supostamente, adulterado sinal identificador de um automóvel. Ele pede que o Supremo reconheça que os fatos apontados na denúncia não se enquadram no que prevê o artigo 311 do Código Penal. Ao receber o…

A pronúncia – responsável por submeter o acusado do Tribunal do Júri – tem natureza decisória e, portanto, deve ser proferida por juiz competente e imparcial. Com este fundamento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu Habeas Corpus (HC 104629) impetrado pela defesa de José Carlos de Jesus Rocha, ex-detetive da Polícia Civil…