A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou na tarde de hoje (7) Habeas Corpus (HC 107411) ajuizado pela defesa de dois sócios de uma empresa paulista, acusados de transferir para o exterior mais de um milhão de dólares, por meio de operações de câmbio, sem autorização legal. Os acusados, na qualidade de representantes…
Leia mais
2ª Turma Encerra Ação Penal Contra Ex-prefeito De Santa Fé Do Sul
Ação penal que acusava o ex-prefeito de Santa Fé do Sul (SP) Itamar Francisco Machado Borges de crime de responsabilidade foi trancada (encerrada) nesta terça-feira (7) por decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Itamar Borges foi acusado de ter contratado temporariamente 29 servidores para a guarda municipal da cidade por meio…
Leia mais
2ª Turma Do Stf Reconhece Competência Da Justiça Federal Para Julgar Ação Contra Militar
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta tarde (7) que o tenente militar R.M.A. responderá por crime de denunciação caluniosa perante a Justiça Federal. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de acusar de forma caluniosa e dar causa à instauração de investigação contra um coronel e um capitão do Exército…
Leia mais
Servidor Pede Hc Sob Alegação De Desrespeito Ao Princípio Do Juiz Natural
O servidor público federal I.V.P.C.S. impetrou Habeas Corpus (HC 108749) no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de que seja declarada a nulidade de ação penal contra ele, bem como de todos os atos judiciais e processuais decorrentes de suposta redistribuição indevida do processo. O ministro Joaquim Barbosa é o relator do processo. O caso…
Leia mais
Ministro Nega Hc A Trabalhador Rural Acusado De Formação De Quadrilha
Por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), continuará preso o trabalhador rural F.M., denunciado com outras três pessoas por formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo em Machadinho D’oeste (RO). Ele recorreu ao STF (HC 108354) pedindo para responder à acusação em liberdade depois que o Superior Tribunal…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 0021114-37.2004.4.01.3800/mg
Penal. Processual penal. Apelação. Art. 304 c/c o art. 297, do código penal. Materialidade, autoria e elemento subjetivo do tipo penal comprovados nos autos. Crime formal. Dificuldades financeiras. Pena-base. Mínimo legal. Sentença mantida. Apelação desprovida. 1. A materialidade, a autoria, bem como o elemento subjetivo do tipo penal pelo qual, no âmbito do MM. Juízo…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 0001153-22.1999.4.03.6002/ms
Penal. Apelação criminal. Estelionato tentado. Artigo 171, §3º c.c artigo 14, ii, ambos do código penal. Preliminar referente à intempestividade das razões recursais rejeitada. Materialidade demonstrada. Insuficiência de provas de autoria. Mantida a sentença absolutória. Recurso improvido. 1. Os réus foram denunciados como incursos nas sanções do artigo 171, §3º c.c os artigos 14, II…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2007.72.04.000047-4/sc
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Artigo 1º, inciso i, da lei 8.137/90. Materialidade. Lançamento precedido de regular procedimento fiscal. Imposto de renda pessoa jurídica (irpj). Contribuição social sobre lucro líquido (csll). Verificação de omissão de receitas. Apresentação de informações inverídicas. Autoria comprovada. Ausência de comprovação da participação…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 104.321/es
Habeas corpus. Constitucional. Processual Penal. Homicídio duplamente qualificado e formação de Quadrilha. 1. Alegação de excesso de prazo. Matéria que, Para ser apreciada, demandaria dupla supressão de instância. 2. Fundamento da prisão preventiva. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Fundamento suficiente e idôneo para a prisão do paciente. 1. Não apreciada pelo Tribunal de Justiça do…
Leia mais
Extinto Hc De Servidor Público Acusado De Homicídio Qualificado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 108355, por meio do qual um servidor da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) pretendia impedir seu julgamento, por homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do Código Penal – CP), pelo Tribunal do Júri de…
Leia mais