Um instrumento processual tem sido cada vez mais adotado pela Justiça em prol da celeridade dos julgamentos: o desmembramento do processo, procedimento autorizado pelo juiz em ações que envolvem múltiplos réus, demora na fase da instrução criminal ou excesso de prazo na prisão preventiva dos denunciados. O desmembramento também pode ser autorizado quando, entre os…
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Preso Em Comarca Diferente Daquela Onde É Processado Consegue Liberdade
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória a réu preso na comarca da Barra do Garças (MT). Ele responde a outra ação na comarca de Carapicuíba (SP) e já aguardava havia três anos o julgamento do processo. A Turma acompanhou integralmente o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis…
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Juiz Competente Para Julgar Ação Pode Ratificar Atos De Juiz Declarado Incompetente
Quando um juízo é declarado incompetente para julgar ação, todas as suas decisões são nulas. Contudo, o juízo competente pode validar os atos do juiz anterior, incluindo o recebimento da inicial e todas as decisões anteriores à denúncia. Com esse fundamento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou liminar em…
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Motorista Condenado Por Matar Pedestre Na Barra Da Tijuca Não Consegue Liminar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou liminar a Itamar Campos Paiva, acusado de golpear e matar com uma barra de ferro um pedestre na Barra da Tijuca, bairro do Rio de Janeiro, em 23 de maio de 2008, após uma discussão de trânsito. Ele foi condenado por homicídio a…
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Habeas Corpus Nº 106.135/mg
Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Pedido de aplicação da causa especial de diminuição de pena (Lei n. 11.343/2006, art. 33, § 4º) em seu patamar máximo. A quantidade de droga apreendia é circunstância que deve ser sopesada na primeira fase de individualização da pena, nos termos do art. 42 da Lei 11.343/2006, sendo impróprio invocá-la…
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Habeas Corpus Nº 104.629/rj
Habeas Corpus. Pronúncia proferida por juiz suspeito. Alegação de comprometimento da imparcialidade. Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que anulou o processo a partir da pronúncia, mantendo-a, todavia, por reputá-la mero juízo de admissibilidade. Ordem concedida para estender à sentença de pronúncia a nulidade declarada pelo Tribunal de Justiça.Rel. Min.…
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Habeas Corpus Nº 104.174/rj
Habeas corpus. Constitucional. Penal e processual penal militar. Execução da pena. Progressão de regime prisional em estabelecimento militar. Possibilidade. Projeção da garantia da individualização da pena (inciso xlvi do art. 5º da cf/88). Lei castrense. Omissão. Aplicação subsidiária do código penal comum e da lei de execução penal. Ordem parcialmente concedida. 1. O processo de…
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Habeas Corpus Nº 103.985/mt
Habeas Corpus. 2. Alegação de nulidade da sentença condenatória na parte da fixação da pena. 3. Magistrado de primeiro grau que não observa o critério trifásico de Hungria. 4. Constrangimento ilegal caracterizado. 5. Ordem parcialmente concedida para determinar ao Juízo de primeiro grau que proceda à nova individualização da pena.Rel. Min. Gilmar MendesPara ler o…
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Habeas Corpus Nº 102.759/sp
Habeas corpus. Direito processual penal. Produção de provas. Indeferimento. Possibilidade. Decisão fundamentada. Nulidade. Inexistência. Ordem denegada. 1. É lícito ao juiz indeferir as provas consideradas desnecessárias ou inconvenientes. Todavia, uma vez adstrito ao princípio do livre convencimento motivado, o julgador deve fundamentar, de maneira objetiva, a decisão que indeferiu a produção da prova requerida. Foi…
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Habeas Corpus Nº 98.671/sp
Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ocorrência. Ordem concedida. A paciente está presa cautelarmente desde 14.7.2005. Embora ela já tenha sido sentenciada e condenada em 10.2.2010, sendo-lhe negado o direito de recorrer em liberdade, o processo ainda se encontra aguardando o decurso do prazo de edital expedido para intimação de co-réu. Nesse cenário, impõe-se…
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