Monthly Archives: agosto 2011

Rejeitado Hc De Jovem Denunciado Por Violência Contra Doméstica

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade de votos, os argumentos da defesa de um dos jovens presos e denunciados pela suposta prática dos crimes de roubo e lesões corporais contra uma empregada doméstica na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em junho de 2007. De acordo com a denúncia,…
Leia mais
Notícias

Agravo Em Execução Penal Nº 0032636-32.2002.4.01.3800/mg

Penal e processual penal. Agravo em execução. Prescrição da pretensão executória. Não ocorrência. 1. O termo inicial da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença condenatória para ambas as partes. 2. Considerando que o trânsito em julgado para ambas as partes somente ocorreu em 06/11/2008 (v. fl. 230), não…
Leia mais
Jurisprudência 1ª Região

Apelação Criminal Nº 0007807-60.2005.4.03.6181/sp

Apelação criminal - roubo consumado e roubo tentado, ambos circunstanciados pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes - não conhecimento das razões de apelação ofertadas nessa instância superior pela defensora constituída de corréu - preclusão consumativa - materialidade e autoria comprovadas - a atuação dos agentes na tentativa de roubo à agência…
Leia mais
Jurisprudência 3ª Região

Apelação Criminal Nº 2009.70.02.002748-0/pr

Penal. Uso de documento público falso (art. 304 c/c art. 297, ambos do código penal). Passaporte contrafeito. Controle migratório. Réu estrangeiro. Deportação iminente. Risco de punição severa por deserção. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludente da culpabilidade. Age sob o pálio da excludente da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa o réu que, diante da iminente…
Leia mais
Jurisprudência 4ª Região

Habeas Corpus Nº 96.638/ba

Penal. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio. Alegação de nulidade das provas que embasaram a denúncia. Inocorrência. Desnecessidade de inquérito policial para oferecimento da denúncia. Existência de elementos de convicção trazidos ao ministério público. Legitimidade do parquet para oitiva de outras pessoas para formação de sua opinio delicti. Ordem denegada. I – O inquérito policial é…
Leia mais
Jurisprudência STF/STJ