Por votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu, nesta terça-feira (8), a extradição do italiano Francesco Salzano, requerida pelo governo da Itália, com finalidade de iniciar ação penal por suposta participação em quadrilha e pelo assassinato de três pessoas. De acordo com o relator do processo (EXT 1234), ministro Dias Toffoli, o…
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Acusado De Crime Ambiental Em Mt Obtém Liberdade Provisória
Em virtude de empate por dois votos a dois na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o madeireiro J.C.S., de Mato Grosso, obteve a revogação da prisão preventiva contra ele decretada pelo juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. Assim, ele poderá responder em liberdade à ação penal em curso contra ele naquele…
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Suspenso Julgamento De Acusado De Ser Mentor Intelectual Em Sequestros De Crianças
O ministro Dias Toffoli pediu vista do Habeas Corpus (HC) 95977, com julgamento iniciado nesta terça-feira (8) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O HC foi impetrado a fim de que seja relaxada prisão preventiva de A.A.B., acusado de crimes de extorsão mediante sequestro na forma consumada e tentada. A defesa alega que…
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Ministro Suspende Processo Penal Contra Acusados De Tentar Fraudar Eleições Em Viradouro (sp)
O ministro Celso de Mello suspendeu, liminarmente, o curso da ação penal contra quatro pessoas acusadas de suposta falsidade ideológica e inscrição fraudulenta de eleitor praticadas na zona eleitoral de Viradouro (SP). A cautelar foi concedida no Habeas Corpus (HC) 107795, de relatoria do ministro, que decidiu suspender a ação penal e a eventual sentença…
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Mantida Prisão De Idoso Condenado A 11 Anos Por Fraude Contra O Inss
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (8), pedido de Habeas Corpus (HC 109745) apresentado em favor de P.S.L., de 67 anos, que continuará cumprindo em regime fechado a pena de 11 anos e três meses de reclusão por crime de fraude contra a Previdência Social. A decisão foi unânime e…
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2ª Turma Autoriza Extradição De Colombiano Acusado De Tráfico E Lavagem De Dinheiro Nos Eua
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na tarde desta terça-feira (8), a Extradição (EXT 1188) do colombiano Jorge Enrique Ricón-Ordoñez para os Estados Unidos, onde responderá pelos crimes de tráfico internacional de drogas, conspiração para tráfico e lavagem de dinheiro. Como o colombiano foi condenado no Brasil por lavagem de dinheiro e…
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Recurso Em Sentido Estrito Nº 0008030-02.2009.4.01.3700 /ma
Processual penal. Punição disciplinar de militar. Art. 47 da lei 6.880/80. Dispositivo recepcionado pela constituição federal. Precedente do stf. Habeas corpus. Possibilidade de análise somente dos aspectos formais. Sentença ultra petita. 1. “A Lei n. 6.880/1980 que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, no seu art. 47, delegou ao Chefe do Poder Executivo a competência…
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Habeas Corpus Nº 0014858-31.2011.4.03.0000/ms
Penal - habeas corpus - crime de tráfico internacional de drogas - alegado excesso de prazo para a formação da culpa - prisão preventiva - pressupostos ensejadores - atendimento - ação penal complexa - dezoito pessoas denunciadas - princípio da razoabilidade - elastério de construção da defesa - garantia constitucional de defesa - denegação da…
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Apelação Criminal Nº 0003556-17.2008.404.7005/pr
Penal e processo penal. Art. 168-a do cp. Omissão de contribuições previdenciárias. Absolvição sumária na vigência da lei nº 11.719/2008. Possibilidade. Insignificância. Atipia reconhecida. 1. A Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, criou hipótese de absolvição sumária que admite o reconhecimento da insignificância, seja como excludente da ilicitude (como condição objetiva de…
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Habeas Corpus Nº 104.862/sc
Habeas corpus. Constitucional. Processual Penal. Prisao em flagrante por suposta pratica de trafico De entorpecentes. Liberdade provisoria: inadmissibilidade. Indeferimento do pedido de liberdade provisoria. Alegacoes de ausencia de fundamentacao cautelar idonea. Superveniencia da sentenca penal condenatoria. Novo Titulo prisional. Prisao mantida por novo fundamento. Prejuizo da impetracao. Habeas corpus prejudicado. 1. A proibicao de liberdade…
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