Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Possibilidade de aplicação do aumento de pena previsto no inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal. Desnecessidade da apreensão e da realização de perícia na arma se o seu emprego foi comprovado por outro meio de prova. Precedentes. 1. A…
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Negada Liberdade A Condenado Por Violência Doméstica
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 110403) impetrado pela defesa de A.B.N.A., condenado em primeira instância, em Minas Gerais, por ter agredido a ex-namorada. A agressão ocorreu em junho de 2010. Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), A.B.N.A., que mora em Belo…
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Ministro Mantém Prisão De Militar Acusado De Tentativa De Homicídio
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa do sargento do Exército I.U.G., denunciado pela tentativa de assassinato de um jovem homossexual no Rio de Janeiro, em novembro de 2010. O ministro negou a liminar no Habeas Corpus (HC) 110903, em que a defesa…
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Suspensa Prisão Preventiva De Prefeito Cassado De Nova Russas (ce)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu os efeitos do mandado de prisão preventiva expedido em maio deste ano pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) contra o prefeito cassado de Nova Russas (CE), Marcos Alberto Martins Torres. Acusado de formação de quadrilha, falsificação de documento público, peculato, inserção de…
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Ministro Arquiva Hc De Denunciado Por Homicídio Triplamente Qualificado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Habeas Corpus (HC 111285) impetrado em favor de G.M.S.S. Ele foi denunciado por homicídio triplamente qualificado (artigo 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal), em razão de supostamente ter atirado contra traficante que cobrava dele dívida relativa a compra de entorpecente. Com…
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Íntegra Do Voto Do Ministro Luiz Fux Em Hc Que Discutiu Conflito Aparente De Normas Penais No Tempo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou a íntegra de seu voto na análise do Habeas Corpus (HC) 101131, realizado na última terça-feira (25), pela Primeira Turma da Corte. A matéria discutida na ação refere-se ao conflito aparente de normas penais no tempo, tendo em vista que, no caso, ocorreu duplo julgamento…
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Mantido Julgamento De Acusada Da Morte Do Marido, Ganhador Da Mega-sena
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminarmente pedido de habeas corpus em favor de Adriana Ferreira Almeida, acusada de mandar matar o marido, Renné Senna, ganhador de R$ 53 milhões na Mega-sena. Segundo a acusação, Adriana teria decidido matar o marido depois de descobrir que ele queria excluí-la do testamento.…
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É Possível Progressão De Regime De Cumprimento De Pena Em Estabelecimento Militar
Com base no entendimento de que é possível a progressão de regime de cumprimento de pena em estabelecimento militar, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu esse benefício a um condenado por crime militar, a partir da aplicação da Lei de Execuções Penais (LEP). O relator do habeas corpus é o ministro…
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Reduzida Condenação A Homem Preso Com 3,4 Gramas De Crack
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro conseguiu habeas corpus para um homem preso com 3,4 gramas de crack. Ele havia sido condenado à pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, mais multa. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) levou em conta a quantidade de droga apreendida…
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Professor Acusado De Matar Aluna Consegue Liminar Para Suspender Audiência
O desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Adilson Vieira Macabu deferiu, em parte, o pedido liminar da defesa do professor de direito Rendrik Vieira Rodrigues para que fosse suspensa audiência marcada para a tarde desta sexta-feira (25). O desembargador, entretanto, manteve a prisão do professor, acusado de matar a estudante Suênia Farias…
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