Habeas corpus. Constitucional e processual Penal. Atentado violento ao pudor. Prova. Cerceamento de Defesa não demonstrado. Decisões monocráticas e Colegiadas fundamentadas. Artigo 93, ix, da constituição da República. Observância. Ordem denegada. 1. A constatação de que as partes não requereram provas no momento processual oportuno e a ausência de elementos indicativos seguros a demonstrarem o…
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Roteiro Prático Simplificado Do Inquérito Policial: Instauração E Instrução.
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Um homem suspeito de participar de assalto em Cacoal, zona rural do município de Cametá (PA), permanece preso por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, que negou liminar em habeas corpus. Com a liminar, a defesa pretendia garantir a liberdade do investigado. O suspeito foi preso em flagrante, junto…
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de um homem acusado de estelionato. Ele foi preso em uma igreja evangélica no bairro de Icaraí, Niterói (RJ), atuando como pastor. Havia dois mandados de prisão pendentes contra ele e mais oito acusações registradas por…
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