O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 111959) impetrado em defesa de João Victor Feitosa Lima, condenado por roubo qualificado e que pretende aguardar em liberdade o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) de seu processo penal. “A concessão de liminar em habeas…
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Recebida Denúncia Contra Senador Por Suposto Trabalho Escravo
A denúncia contida no Inquérito (INQ 2131) contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) foi recebida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta prática de crime de submissão a trabalho escravo contra trabalhadores, em fazenda de sua propriedade localizada em município paraense. A decisão ocorreu durante sessão plenária desta quinta-feira, por votação majoritária.…
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Apelação Criminal Nº 0002528-67.2009.4.01.3802/mg
Penal. Processual penal. Emissora de radiodifusão. Absolvição sumária. Funcionamento sem autorização da anatel. Não incidência do princípio da Insignificância. Retorno do feito à instância de origem. 1. O crime previsto no art. 183 da Lei 9.472/97, apesar de ter redação legislativa distinta, é a mesma da tratada no art. 70 da Lei 4.117/62, pois definem…
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Habeas Corpus Nº 0025155-97.2011.4.03.0000/sp
Penal. Habeas corpus. Roubo a carteiro. Nulidade da sentença. Inocorrência. Alteração do regime inicial para cumprimento da pena antes da publicação da sentença. Erro material. Correção ex officio. Possibilidade. Regime inicial. Periculosidade do agente. Ordem denegada. 1. O Paciente, em concurso e unidade de desígnios com outro indivíduo não identificado, teria subtraído encomendas transportadas por…
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Habeas Corpus Nº 0016021-19.2011.404.0000/pr
Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Suposta prática dos delitos dos artigos 155, §§ 1º e 4º, i e iv, e 288, ambos do código penal, e 183 da lei 9.492/97. Ausência de fundamentação da decisão. Não verificação. Atendimento aos pressupostos do artigo 312 do código de processo penal. Denegação da ordem. 1.…
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Habeas Corpus Nº 110.132/sp
Habeas corpus. Processual penal. Prisão em Flagrante por tráfico de drogas e associação para o Tráfico. Indeferimento de liberdade provisória. Ausência de Fundamentação idônea. Ordem concedida. I – A prisão, antes da condenação definitiva, pode ser decretada segundo o prudente arbítrio do magistrado, quando evidenciada a materialidade delitiva e desde que presentes indícios suficientes de…
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Mantidas Ações Penais Contra Ex-diretor Financeiro Do Ics (df)
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 111286) impetrado em defesa do advogado Robson Neves Fiel dos Santos e manteve o andamento de quatro processos a que ele responde por peculato e lavagem de dinheiro na Justiça do Distrito Federal. O ministro Marco Aurélio considerou…
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Arquivado Hc De Preso Por Tentativa De Furto De Automóvel
O ministro José Antonio Dias Toffoli negou seguimento (arquivou) ao Habeas Corpus (HC) 111893, em que o supervisor de vendas R.P.S., preso em flagrante sob acusação de ter tentado furtar um veículo em São Paulo, pedia a concessão de liberdade provisória, mediante aplicação, de maneira isolada ou cumulativa, de medidas restritivas de liberdade previstas no…
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Negada Liminar A Ex-pm Que Pede Para Ser Julgado Em Nazaré Paulista
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 112348, impetrado em favor do advogado e ex-policial militar M.B.S., denunciado como autor do homicídio da advogada Mércia Nakashima, ocorrido em 2010. Em caráter liminar, a defesa pedia para que o STF determinasse à Comarca de Guarulhos que não…
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Ministro Indefere Liminar A Acusado De Homicídio Na Ponte Jk, Em Brasília
A defesa de R.F.G.L., acusado do crime de homicídio em decorrência de acidente ocorrido em janeiro de 2004, na Ponte Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF), não conseguiu suspender seu julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, marcado para o dia 14 de março. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, que indeferiu o pedido de liminar…
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