Monthly Archives: abril 2012

Apelação Criminal Nº 0014316-26.2000.4.03.6102/sp

Penal - crime contra o sistema financeiro nacional - artigo 16 da lei nº 7.492/86 - materialidade e autoria devidamente comprovadas - reprimendas que devem ser reduzidas. Apelação parcialmente provida 1. Materialidade e autoria delitivas efetivamente comprovadas por meio de toda a prova documental e testemunhal carreada aos autos, no sentido de que o acusado…
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Jurisprudência 3ª Região

Apelação Criminal Nº 2005.71.05.005709-3/rs

Direito penal. Estelionato. Artigo 171, caput e § 3º, do código penal. Cárcere privado. Artigo 148, § 2º, do código penal. Falsidade ideológica. Artigo 299 do código penal. Princípio da consunção. Falso testemunho. Artigo 342 do código penal. Formação de quadrilha. Artigo 288 do código penal. Comprovados a materialidade, a autoria e o dolo no…
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Jurisprudência 4ª Região

Habeas Corpus Nº 171.211/df

Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo circunstanciado. Dosimetria da pena. Ausência de apreensão De arma de fogo. Impetração que deve ser compreendida dentro dos Limites recursais. Ordem não conhecida. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo -- crescentemente…
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Jurisprudência STF/STJ