Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta terça-feira (8) a Extradição (EXT 1252) do espanhol Ramón López López, requerida pela Espanha. Ele é acusado naquele país pela suposta prática de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual (fatos de 2005/2006), e foi condenado pela Justiça espanhola a uma…
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Negado Habeas Corpus A Acusado De Sonegação De Icms No Df
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (8), pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 110321, em que o empresário L.C.G.C., administrador de uma empresa de importação e exportação localizada em Taguatinga (DF), pedia a suspensão e posterior trancamento de ação penal em curso contra ele na 2ª Vara…
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Mantida Prisão De Lavrador Acusado De Matar Professora Em Sp
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (rejeitou sem análise de mérito), na sessão de hoje (8), o agravo regimental apresentado pela defesa do lavrador J.C.F. contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, ao negar seguimento (arquivar) ao Habeas Corpus (HC) 112228, com base na Súmula 691 do STF, manteve a prisão…
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Integrantes Do Chamado “esquadrão Da Morte” Têm Hc Negado Pela Primeira Turma
Quatro integrantes do chamado “Esquadrão da Morte”, que atuou no Estado do Acre, tiveram pedido de Habeas Corpus (HC 107156) negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os acusados questionavam a competência da Justiça Federal para julgar os casos investigados pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão vinculado ao…
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2ª Turma: Lucro Fácil E Mal Causado Com O Tráfico De Drogas Não Podem Aumentar Pena-base
Condenado pela Justiça de primeiro grau de Santa Catarina à pena de 11 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de multa, pelo crime de tráfico de entorpecentes (artigos 33, caput, e 35, da Lei 11.343/2006), W.R.F. obteve, nesta terça-feira (8), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ordem de Habeas Corpus (HC 107532)…
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Acusado De Matar A Amante Grávida Tem Hc Negado Pela 1ª Turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (8), por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 111953, impetrado por C.S.S., servidor público que cumpre prisão preventiva decretada pela Justiça mato-grossense por responder a uma ação penal pelo suposto cometimento dos crimes de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e aborto provocado. De acordo…
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2ª Turma Decidirá Se Somente Advogado Pode Recorrer Contra Decisão Que Arquiva Hc
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento que irá definir se recurso contra decisão que arquivou habeas corpus pode ser apresentado apenas por advogado. A questão está sendo analisada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 111438, interposto pelo diretor de uma Organização Não Governamental (ONG) do Estado de São Paulo,…
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Apelação Criminal Nº 2005.38.02.003322-3/mg
Penal - estelionato qualificado - fundo de garantia do tempo de serviço - saque/recebimento indevido, com falsificação de rescisão do contrato De trabalho - obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio - art. 171, § 3º, do código penal - prova suficiente da materialidade e da autoria - Condenação - sentença mantida - estado de…
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Apelação Criminal Nº 0008410-11.2007.4.03.6102/sp
Penal e processo penal. Crime de associação para o tráfico. Crime de tráfico internacional de drogas. Nulidade do processo. Deficiência da defesa técnica. Inocorrência. Materialidade e autoria comprovadas. Agravante relativa ao cometimento do crime mediante recompensa. Elementar do tipo. Não aplicação. Confissão não caracterizada. Causa de aumento de pena em razão de tráfico entre estados…
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Apelação Criminal Nº 0000451-73.2001.404.7103/rs
Penal e processual penal. Artigo 293, v, e §1º, do código penal. Competência federal. Falsificação de autenticação mecânica em guias de arrecadação de tributos. Materialidade e autoria. Posterior uso de parte dos documentos pelo mesmo agente responsável pelo falso. Antefactum impunível. Readequação das penas. 1. Pratica o crime de falsificação de papéis públicos o agente…
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