Monthly Archives: agosto 2012

Luiz Wilson Ulisses Sampaio, prefeito afastado do município pernambucano de Araripina, deve retornar ao cargo. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler. Réu em ação civil pública por suposta prática de atos de improbidade administrativa, o prefeito foi afastado por decisão do juiz de direito da comarca de…

Um motorista acusado de conduzir seu veículo em altíssima velocidade, na contramão e embriagado, continuará preso. Segundo a acusação, ele teria assumido o risco de atropelar e matar uma pedestre no Distrito Federal. Para a defesa, a prisão configura constrangimento ilegal, já que o juiz se teria negado a apreciar a alegação de que o…

A ausência de intimação válida da defesa para a sessão de julgamento do recurso em sentido estrito acarreta nulidade absoluta, por falta de defesa técnica. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um dentista acusado de homicídio, para que o processo seja anulado desde o julgamento…

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Jardel Sebba (PSDB), não conseguiu suspender os efeitos de sua condenação em processo no qual é acusado de praticar o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal) contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Com a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro…