Penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, i e iv, do cp). Decisão de pronúncia. Existência do delito e indícios da autoria. 1. Recurso em sentido estrito em que um dos réus impugna a decisão que o pronunciou como incurso no art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e IV…
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Agrg No Agravo Em Recurso Especial Nº 40.934 – Df
Agravo regimental no agravo em recurso Especial. Penal. Lesão corporal. Art. 129, § 9º, do cp. Violência Doméstica contra mulher. Art. 16 da lei n. 11.340/2006. Retratação da representação. Recebimento da denúncia. Impossibilidade. Modificação de entendimento do stj, em Consonância com o stf. Adin n. 4.424/df. Ação pública Incondicionada. Agravo regimental improvido. Na esteira do…
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