Monthly Archives: março 2014

O engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, investigado pela Polícia Federal pela suposta prática do crime de corrupção passiva, impetrou nesta segunda-feira (31) Habeas Corpus (HC 121918) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele questiona prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Ao investigar as atividades do suposto…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou o desmembramento de Inquérito (INQ 3760) em que o deputado federal Alexandre Leite (DEM/SP) e o deputado estadual Milton Leite Filho (DEM/SP) são investigados por crime eleitoral. Pela decisão, somente o processo relativo ao parlamentar federal tramitará no Supremo, em virtude de sua prerrogativa…

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (27), julgou improcedente a acusação no Inquérito (INQ) 3677, movido contra o deputado federal e ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho pela suposta prática de injúria e difamação (artigos 139 e 140 do Código Penal) contra um então…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os autos da Ação Penal (AP) 536, ajuizada contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo, devem ser remetidos para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais. A decisão ocorreu na sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira (27) quando os ministros analisaram uma questão de ordem a fim…

Pedido de vista da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, suspendeu, nesta terça-feira (25), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 110120 pela Segunda Turma da Corte. O HC discute o pedido de cinco réus acusados de extração ilegal de madeira em área indígena (crime ambiental), posse de arma de fogo e formação de…

A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia à Justiça Federal com base em representação criminal apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, contra o jornalista Ricardo Noblat, pela veiculação de artigo no jornal O Globo e no Blog do Noblat, em agosto de 2013

Em decorrência de excesso de prazo da prisão cautelar, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 120436 para determinar a soltura de Vera Lúcia de Sant´Anna Gomes, procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que poderá aguardar o julgamento de recursos…

O julgamento de Habeas Corpus (HC 119813) impetrado em favor do empresário A.L.C.A., denunciado por crimes envolvendo a extração ilegal de diamantes na fronteira entre São Paulo e Minas Gerais, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O caso estava sob análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal na sessão…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a A.B.S., por unanimidade, o direito de aguardar em liberdade a decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Vila Velha (ES), quando será julgado sob acusação de homicídio qualificado supostamente praticado em decorrência da disputa do controle de tráfico de drogas na periferia da cidade.…

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira (25), a extradição (EXT 1276) do cidadão bósnio Bozidar Ratkovic, ou Goran Simic, ou Slobodan Njegic, requerida pelo governo da Itália, para que ele responda perante a Justiça daquele país pelo crime de tráfico de entorpecentes. O pedido foi deferido…