Antonio José Eça [gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/01_07_2014.pdf']
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Ministro Joaquim Barbosa Profere Voto Sobre Competência Para Julgar Trabalho Escravo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, proferiu, na sessão desta terça-feira (1º), voto-vista no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 459510, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que remeteu para a Justiça de Mato Grosso denúncia de trabalho escravo na Fazenda Jaboticabal.…
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Negado Hc De Ex-procurador-geral De Roraima Condenado Por Pedofilia
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Habeas Corpus (HC) 103803, em que o ex-procurador-geral do Estado de Roraima Luciano Alves de Queiroz, condenado por estupro e atentado violento ao pudor contra menores de idade, tentava anular a ação penal na qual foi condenado, alegando incompetência do juízo que analisou…
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