Monthly Archives: fevereiro 2015

O vice-presidente da Engevix Engenharia, Gerson de Mello Almada, implicado nas investigações da operação Lava Jato, teve pedido de liminar negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por decisão do desembargador convocado Newton Trisotto, ele continuará preso preventivamente, pelo menos até o julgamento pela Quinta Turma do mérito do recurso em habeas corpus apresentado por…

“Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade do vereador”. Esta tese foi assentada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (25), ao dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 600063, com repercussão geral reconhecida. Os ministros entenderam que, ainda que ofensivas, as…

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz afetou à Terceira Seção o julgamento de um recurso repetitivo que definirá se o crime de roubo, na situação em que o autor não teve a posse mansa e pacífica da coisa subtraída, deve ser considerado consumado ou apenas tentado. A decisão do ministro…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso de Fernando Antonio Falcão Soares – conhecido como Fernando Baiano – contra decisão do ministro Teori Zavascki, que negou seguimento a Habeas Corpus (HC 126397) impetrado na Corte pela defesa do empresário, acusado de envolvimento em crimes investigados na operação Lava Jato. Preso em novembro…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta terça-feira (24), o Habeas Corpus (HC) 123216 e manteve o decreto de prisão preventiva contra o ex-policial militar L.B.N., acusado de dois homicídios qualificados e uma tentativa. L.B.N., que se encontra foragido, é acusado de matar um homem em via pública com diversos disparos…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na sessão de hoje (24), a prisão preventiva de Juliano de Lima Theotonio, conhecido como Foguinho, denunciado por formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal). Foguinho é acusado de integrar, com outras 54 pessoas, organização criminosa que seria vinculada ao PCC (Primeiro Comando da Capital)…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de Elize Araújo Kitano Matsunaga, que responde a processo por matar e esquartejar o empresário Marcos Kitano Matsunaga, diretor-executivo da Yoki, com o qual era casada. O crime ocorreu no dia 19 de maio de 2012, em São…

Em julgamento de recurso especial, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a imputação de crime de gestão fraudulenta feita pelo Ministério Público contra dois dirigentes de uma corretora de valores acusados de manipular o preço de ações e realizar práticas não equitativas contra fundos de pensão. O caso aconteceu no Rio…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, de ofício, alterou o resultado de julgamento de revisão criminal para indeferir a absolvição de um ex-policial condenado na década de 1950 por crime sexual contra criança, cometido dentro de um ônibus lotado. O recurso…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu pedido da defesa de Roberto Coutinho Mendes – ex-presidente da Sercomtel, a empresa de telecomunicações de Londrina (PR), e ex-presidente do diretório local do PDT – para que seja retirado de uma ação penal contra ele o depoimento que prestou em inquérito sem ter sido…