Monthly Archives: março 2015

Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento das Reclamações (RCL) 5826 e 8853, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. As ações, julgadas improcedentes, por maioria, discutem o recolhimento de advogados em salas de Estado Maior, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, artigo 7º, inciso V).  - Voto do ministro Dias Toffoli na…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (18) o julgamento de duas Reclamações (RCL) 5826 e 8853, nas quais advogados, presos preventivamente, alegam descumprimento da norma que lhes permite o recolhimento em salas de Estado Maior, como dispõe o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, artigo 7º, inciso V). Diante da ausência de tais…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio contra a ex-namorada. Ele está preso desde maio de 2012 por ordem do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Florianópolis. De acordo com a acusação, além de ter tentado estrangular…

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se a suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, pode ser revogada após o término do benefício caso sejam descumpridas pelo réu, durante esse prazo, as condições impostas pelo magistrado. Um recurso sobre a questão foi afetado pelo ministro…

Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (13) despacho do ministro Teori Zavascki que determina a inclusão dos nomes do senador Edison Lobão (PMDB/MA), do secretário de Finanças do PT João Vaccari Neto e do empresário Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) na autuação do Inquérito (INQ) 3989. A decisão do ministro atendeu…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 125218, em que José Antônio Fernandes, Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes pediam para suspender o trâmite de ação penal na qual foram condenados por desvios de recursos públicos do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), por…

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (12) a abertura de inquérito para investigar os governadores do Acre, Tião Viana (PT), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os dois são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, revelado pela operação Lava Jato. Salomão…

Na sessão desta quinta-feira (12) do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, foi suspenso o julgamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 57, cujo verbete sugerido diz que “o princípio constitucional da individualização da pena impõe seja esta cumprida pelo condenado, em regime mais benéfico, aberto ou domiciliar,…

O desembargador convocado Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido da defesa do médico Leandro Boldrini para cassar as decisões que impediram a oitiva de testemunhas e declarar a inépcia da denúncia feita contra ele. A defesa sustenta que houve imputação alternativa e ausência de descrição do fato omissivo e de…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente acusação apresentada pelo Ministério Público Federal contra o senador Ivo Cassol (PP/RO), acusado de difamar servidor do Estado de Rondônia durante audiência para discutir empréstimos do estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para os ministros, os atos imputados…