Monthly Archives: março 2015

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de revogação da prisão de A.M.D., acusado de enviar cesta de café da manhã acompanhada de artefato explosivo para a casa da ex-namorada. No Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 122075, a Defensoria Pública do Espírito Santo alegou ausência de fundamentação no decreto de prisão…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão de hoje (10) o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 124313, apresentado pelo advogado e ex-conselheiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, investigado na operação Santa Tereza por envolvimento em crime de lavagem de…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC 126025) em que José Carlos Ferreira Junior, conhecido como Júnior Gringo, sargento do Exército Brasileiro, pretendia a revogação de sua prisão preventiva. Acusado de liderar grupo de extermínio, o sargento foi denunciado, juntamente com 11 acusados, pela suposta prática do crime de…

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Teori Zavascki debateram, no encerramento da sessão de hoje (10), sobre a possibilidade de um colega da Primeira Turma transferir-se para a Segunda Turma, onde será julgada a maioria dos inquéritos decorrentes da Operação Lava Jato, com exceção dos processos que envolvem os presidentes da Câmara dos…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu questão de ordem na Extradição (EXT) 893 no sentido de adaptar a prisão preventiva para fins de extradição do cidadão alemão Manfred Landgraf às condições do regime semiaberto. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (10). Manfred está preso na Penitenciária Industrial de…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (10) recurso (embargos de declaração) apresentado pelo deputado federal Édio Vieira Lopes (PMDB-RR) contra o acórdão no Inquérito (INQ) 2952. A Turma recebeu a denúncia em novembro do ano passado, mas o deputado alegou no recurso que a acusação se embasa em…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu na sessão de hoje (10) pedido de Extradição (EXT 1363) formulado pelo governo da Alemanha contra Dennis Alfred Grell, cidadão alemão acusado da prática de sonegação fiscal em seu país. Grell tem contra si mandado de detenção emitido em 3 em abril do ano passado pelo…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um empresário contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que rejeitou seu pedido de restituição de avião monomotor apreendido por ordem judicial no curso das investigações da operação Pasárgada, realizada pela Polícia Federal em 2008. A aeronave está sendo utilizada…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal instaurada contra o administrador de uma empresa de material de construção pela suposta prática do crime de poluição sonora. O delito é previsto no artigo 54 da Lei 9.605/88: causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam…

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 126826, ajuizado pelo ex-presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) Gessé Simão de Melo, com o objetivo de trancar ação penal proposta pelo Ministério Público do Pará (MP-PA) na qual é acusado de…