O médico Aloisio Soares Guimarães, preso preventivamente desde outubro de 2014 pelo suposto envolvimento em organização criminosa que praticava abortos no Rio de Janeiro, continuará na prisão até o julgamento do mérito de recurso em habeas corpus interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão monocrática, o desembargador convocado Newton Trisotto negou seu pedido…
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Rejeitado habeas corpus para executivos da Camargo Corrêa
O desembargador convocado Newton Trisotto, relator dos casos envolvendo a operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido de habeas corpus apresentado em favor de Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, executivos da construtora Camargo Corrêa investigados por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras. Na fundamentação do habeas…
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Supremo nega recurso a mulher de Fernandinho Beira-Mar
Na sessão desta terça-feira (3), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 113721, interposto pela defesa de Jacqueline Alcântara de Moraes, mulher de Luís Fernando da Costa, o “Fernandinho Beira-Mar”. Jacqueline foi denunciada pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico,…
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Mantida competência da Justiça Militar para julgar caso de violência entre cônjuges militares
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu, nesta terça-feira (3), pedido de Habeas Corpus (HC 125836) formulado pela defesa de um sargento do Exército condenado por ameaça a sua mulher, também sargento, numa unidade residencial militar no bairro de Cambuci, em São Paulo (SP). A alegação de incompetência da Justiça Militar foi afastada pelo relator,…
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1ª Turma nega recurso que discute validade de provas contra vereador
A existência de foro por prerrogativa para vereadores serem julgados no Tribunal de Justiça não gera a anulação das provas produzidas por outra instância. O entendimento foi adotado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o caso de um ex-vereador de Angra dos Reis (RJ) que tentava anular provas obtidas por autorização…
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Por empate, 2ª Turma concede HC para afastar aumento em pena-base de tailandesa
A ocorrência de empate em julgamento realizado nesta terça-feira (3) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) levou à concessão da ordem no Habeas Corpus (HC) 103310, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor da cidadã tailandesa Kronnika Khongpluem, condenada por tráfico internacional de drogas. No julgamento foi discutida a questão dos limites…
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Negada liminar a médico acusado de integrar “Máfia dos Órgãos”
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar no habeas corpus impetrado pela defesa de José Luiz Gomes da Silva, médico acusado de integrar a “Máfia dos Órgãos” na cidade de Poços de Caldas (MG). De acordo com a denúncia, Gomes da Silva e outros médicos teriam provocado a morte…
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