Monthly Archives: abril 2015

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 127194 para suspender a tramitação de ação no Superior Tribunal Militar contra dois civis acusados de desacato, resistência e desobediência a militares que participavam da ocupação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ), em 2011. O ministro aplicou entendimento…

O ministro Teori Zavascki concedeu a prorrogação do prazo para a conclusão de diligências em inquéritos relacionados à investigação de supostos desvios na Petrobras, oriundos da chamada operação Lava-Jato. A ampliação dos prazos foi feita a pedido da Polícia Federal, com a concordância do procurador-geral da República. Segundo o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal,…

Em decisão monocrática, o desembargador convocado Newton Trisotto, relator dos casos sobre a operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras. A defesa alegou ausência de provas e pediu a revogação da prisão preventiva de Duque…

O desembargador convocado Newton Trisotto, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus impetrado em favor de João Procópio Junqueira, executivo investigado na operação Lava Jato, suspeito de operar contas do doleiro Alberto Youssef no exterior. A defesa pediu que fosse suspensa a realização dos interrogatórios da ação penal e anulada…

Leia a íntegra do voto (vencido) do ministro Celso de Mello no Habeas Corpus (HC 127186) impetrado em defesa de Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, investigado na Operação Lava-Jato. Acompanhando a divergência iniciada pela ministra Cármen Lúcia, o ministro Celso de Mello indeferiu o pedido de HC, em julgamento no qual a Segunda Turma…

A periculosidade do agente, delineada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi e por sua personalidade, respalda a prisão preventiva para garantir a ordem pública. Com base nessa jurisprudência pacífica no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli indeferiu Habeas Corpus (HC 127407) para Nelsivan Marques de Carvalho, denunciado pelo Ministério…

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 127395, impetrado pelo ex-deputado estadual Natalino Guimarães (RJ), condenado por formação de quadrilha armada e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O relator entendeu que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por inadequação…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu hoje habeas corpus (HC 127186) a nove réus acusados de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos da Petrobras. Ricardo Pessoa, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Sérgio Cunha Mendes, Gerson de Melo Almada, Erton Medeiros Fonseca, João Ricardo Auler, José Aldemário Pinheiro…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que dois acusados de envolvimento no assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, ocorrido na cidade de Unaí (MG), em janeiro de 2004, deverão ser julgados na 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A maioria dos ministros votou pelo indeferimento dos Habeas Corpus (HCs)…

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta terça-feira (28), o deputado federal Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, (Solidariedade/SP), acusado na Ação Penal (AP) 421 dos crimes de estelionato, falsificação de documento particular e falsidade ideológica, crimes previstos nos artigos 171, 298 e 299 do Código Penal.…