A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal não conheceu do habeas Corpus (HC) 121207, impetrado pela defesa do italiano Emanuele Savini, condenado a 14 anos de prisão por tráfico internacional de drogas. Por maioria, vencido o relator, ministro Marco Aurélio, a Turma aplicou ao caso a Súmula 691 do STF, uma vez que habeas corpus…
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Suspenso julgamento de extradição de cineasta francês
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da Extradição (EXT 1244), requerida pelo governo da França contra o nacional francês Marc Alain François Gouyou-Beachamps. O extraditando, produtor-distribuidor de filmes na cidade do Rio de Janeiro, foi condenado pelo Tribunal de Relação de Paris à…
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Liminar suspende ação penal contra coronel Brilhante Ustra
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a ação penal que tramita na 9ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, pela suposta prática do crime de sequestro e cárcere privado. A decisão, tomada na Reclamação (RCL) 19760 no dia 23/4,…
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Ministro aplica princípio da consunção e anula condenação imposta a lavrador mineiro
O ministro Luiz Fux concedeu, de ofício, ordem no Habeas Corpus (HC) 111488 para anular a condenação por porte ilegal de arma de fogo imposta ao lavrador F.M.S pela Justiça mineira. No dia 8 de fevereiro de 2007, na zona rural de Caputira (MG), F.M.S. conseguiu evitar o estupro de sua sobrinha de 13 anos…
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Liminar suspende prisão de condenados até conclusão de julgamento de HC
O ministro Dias Toffoli, relator do Habeas Corpus (HC) 123691, impetrado em defesa de condenados por gestão fraudulenta na administração de uma corretora, deferiu pedido incidental de liminar para assegurar a liberdade de Arthur Augusto Dale e Ricardo Thomé da Silva até a conclusão do julgamento do HC que questiona a dosimetria das penas. A análise do processo foi iniciada…
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HABEAS CORPUS Nº 286.091 – SP (2013/0422830-3)
RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, impetrado em favor de GUILHERME HENRIQUE MARTINS, contra r. decisum de em. Desembargador do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que indeferiu a liminar pleiteada em writ naquela Corte impetrado. Depreende-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante delito e…
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HABEAS CORPUS Nº 311.561 – SP (2014/0328884-7)
RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - Trata-se de habeas corpus substituto de recurso, com pedido liminar, impetrado em favor de C A C C, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consta dos autos que ao paciente foi aplicada medida socieducativa de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, cada uma…
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HABEAS CORPUS Nº 311.072 – SP (2014/0324364-5)
RELATOR : MINISTRO NEWTON TRISOTTO - ALEXANDRE AUED JACOMELI foi condenado, à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de 11 dias-multa, por infração ao art. 342, § 1º, do Código Penal. O paciente apresentou-se, voluntariamente, à Delegacia de Votuporanga/SP, ocasião em que foi transferido para a Cadeia Pública…
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HABEAS CORPUS Nº 309.958 – MG (2014/0309796-8)
RELATOR : MINISTRO NEWTON TRISOTTO - I - RELATÓRIO: ANDRÉ LUIZ SIMÕES ROSA e REGINALDO PEREIRA SILVA foram denunciados por infração ao art. 47 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n. 3.688/41). O Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte/MG rejeitou a exordial acusatória por entender ser atípica a conduta atribuída aos pacientes. A Primeira Turma Recursal de Belo Horizonte/MG…
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HABEAS CORPUS Nº 308.730 – SP (2014/0293637-4)
RELATOR : MINISTRO WALTER DE ALMEIDA GUILHERME - Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de ROBERT JOSÉ DA SILVA, DANIEL VALDEVINO DOS SANTOS e ALEX SANDRO MARCONDES AGOSTINHO contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consta dos autos que os pacientes foram condenados, igualmente, em primeira instância, pela prática da…
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