Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta terça-feira (5), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) da acusação de aplicar em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo. O delito está previsto no artigo 20 da Lei federal…
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1ª Turma mantém recebimento de denúncia contra deputada do Tocantins
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso de embargos de declaração apresentado pela deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM/TO) nos autos do Inquérito (Inq) 3587. Os ministros acolheram os embargos a fim de prestar esclarecimentos à deputada sobre decisão da Turma que, em junho de 2014, recebeu denúncia contra…
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Suspenso julgamento de extradição de sueco que trouxe filha para o Brasil sem autorização da mãe
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da Extradição 1354, requerida pelo governo da Suécia contra Goran Qvarfordt, cidadão daquele país. O Tribunal de Gothenburg emitiu mandado de detenção contra o extraditando pela suposta prática do crime de conduta arbitrária com menor. Em junho…
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2ª Turma anula atos processuais em que defesa de acusado foi feita por falso advogado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 119900 e declarou nulos todos os atos processuais (inclusive interrogatório do réu) em que um denunciado por homicídio qualificado teve sua defesa realizada por profissional sem inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Submetido ao…
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Negado HC a acusado de integrar quadrilha voltada ao tráfico internacional de drogas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de revogação da prisão preventiva de R.L.P., preso na operação Suçuarana da Polícia Federal, que investiga tráfico internacional de drogas nos Estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. A decisão se deu nesta terça-feira (5), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 127085, impetrado…
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Ministro Lewandowski conclama tribunais a combaterem cultura do encarceramento
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se com presidentes de tribunais de Justiça de todo o País nesta terça-feira (5/5) para incentivar o combate à cultura do encarceramento por meio da concretização do projeto Audiências de Custódia. A reunião ocorreu momentos antes do lançamento…
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STF decidirá cabimento de ação penal privada subsidiária da pública após prazo de 15 dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em recurso que discute o cabimento de ação penal privada subsidiária da pública após o prazo de 15 dias, na hipótese de o Ministério Público não oferecer denúncia, promover o arquivamento ou requisitar diligências externas no prazo legal. A matéria, considerada constitucional por maioria dos votos no…
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Ministro nega liminar para ex-prefeito mineiro acusado de grilagem de terras
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 126423) interposto por Ivonei Abade Brito, ex-prefeito de Janaúba (MG) acusado de integrar quadrilha formada para grilagem de terras. O réu questiona a competência do juiz de primeiro grau responsável pelo caso e pede o sobrestamento da ação penal…
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