Monthly Archives: julho 2015

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, proferiu decisão em habeas corpus desobrigando a advogada Beatriz Catta Preta do comparecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, conduzida pela Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos. Segundo o entendimento adotado pelo ministro no julgamento do Habeas Corpus (HC) 129569, a Constituição Federal…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de liminar formulado pela defesa de Nestor Cerveró no Habeas Corpus (HC) 129541. Para o ministro, que decide durante o plantão judiciário, o caso não possui a urgência alegada pelos advogados, tendo em vista que o HC foi protocolado no STF na segunda-feira…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, autorizou que autoridades responsáveis por investigações utilizem documentos apreendidos com advogados pertencentes a clientes “que estejam sendo formalmente investigados [na Operação Politeia] como seus partícipes ou coautores pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade”. A decisão foi tomada pelo ministro…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido de progressão para o regime semiaberto de Simone Vasconcelos, ex-diretora da agência de publicidade SMP&B, e José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, condenados na Ação Penal (AP) 470. O presidente do STF adotou o parecer do procurador-geral da República, que se manifestou…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, solicitou com urgência ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, informações atualizadas sobre as ações contra nove acusados de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás, investigados pela operação Lava…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 129491) apresentado pela defesa do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. O HC questiona indeferimento de liminar por ministra do Superior Tribunal de Justiça em processo que pede a suspensão do andamento de ação penal contra…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, firmou nesta quinta-feira (16) termo de compromisso entre o CNJ, Ministério da Justiça (MJ), Governo do Maranhão e diversos órgãos do estado, com o fim de aprimorar o sistema prisional e a execução penal nessa unidade da federação.…

Ao despachar diversas ações cautelares, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (15) que a Secretaria Judiciária da Corte forneça cópia integral dos autos aos advogados de Thiago Cedraz, Carlos Alberto de Oliveira Santiago, Ciro Nogueira, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Luciano Araújo de Oliveira, Fernando Bezerra, Fernando Collor…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rechaçou a aplicação do princípio da insignificância em caso de agressão doméstica contra a mulher. Ao rejeitar recurso da Defensoria Pública, os ministros mantiveram a pena de três meses e 15 dias, em regime aberto, imposta a um homem que agrediu sua companheira com socos e…

O ex-sargento do Exército Antônio Nazareno Mortari Vieira, um dos envolvidos na morte do jornalista Mário Eugênio de Oliveira, assassinado em Brasília em 1984, terá de cumprir uma nova pena de 23 anos por latrocínio e ocultação de cadáver. Em julgamento no último dia 30, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou…