Monthly Archives: setembro 2015

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de R.G.S., um dos policiais militares que respondem pela morte do pedreiro Amarildo Dias de Souza, ocorrido em julho de 2013, na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no Rio de Janeiro. O acusado foi…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao ex-prefeito de Niterói (RJ) Jorge Roberto Saad Silveira e manteve a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, determinada pela CPI do HSBC, criada pelo Senado Federal para apurar supostas irregularidades na abertura de contas do banco na Suíça. Essa liminar foi negada no…

Pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio. Na sessão desta quinta-feira (10), votaram os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Em voto-vista apresentado ao Plenário, o ministro Fachin se…

Com o voto vista do ministro Edson Facchin, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, que discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal. O ministro propôs a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006,…

O porte de 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas da espécie – essas são as quantidades de referência que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs como sugestão de parâmetro para diferenciar consumo (ou produção própria) e tráfico de maconha, que no entender do ministro deve…

Ao conceder, parcialmente, medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta quarta-feira (9), a violação a preceitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Na ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede que se reconheça a violação de direitos fundamentais da população…

Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente cautelar solicitada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que pede providências para a crise prisional do país, a fim de determinar aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 90…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 19464, ajuizada pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) contra decisão da Justiça Federal que autorizou a quebra de sigilo telefônico do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), e do jornalista Allan de Abreu Aio, em…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na sessão desta terça-feira (8), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito (INQ) 2725 contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD/SP), pela acusação de envolvimento com desvios de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social…

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (8) determinou a extinção, sem análise de mérito, do pedido de Extradição (EXT) 1399, formulado pelo governo do Uruguai em desfavor de seu nacional Cristian Andrés García Duarte, acusado naquele país de tráfico de drogas. O relator do processo, ministro Luiz…