Monthly Archives: dezembro 2015

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, determinou a substituição da prisão preventiva da chinesa Xiolin Wang, detida para fins de extradição, por medidas cautelares alternativas, de forma que ela possa cuidar dos filhos de 11 e 13 anos, desamparados desde a sua prisão e de…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu a ordem no Habeas Corpus (HC) 132331, em favor de A.S.R., para substituir o regime prisional pelo aberto e autorizar que o juízo de Execução de Caraguatatuba (SP) substitua a pena privativa de liberdade por restritiva de direito. O jovem foi condenado a dois…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, negou pedido de liminar em que a defesa de José Duarte Pereira Júnior, vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte (CE), pedia a revogação de sua prisão preventiva. Ele foi denunciado pela suposta prática de crimes…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de soltura formulado no Habeas Corpus (HC) 132400, impetrado em favor do advogado Edson Ribeiro, preso no fim de novembro em operação que envolveu também o banqueiro André Esteves, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador.…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou incabível [negou seguimento] o Habeas Corpus (HC) 131861 impetrado, com pedido de medida liminar, por L.F.F. denunciado pela prática, por duas vezes, do crime de homicídio na condução de veículo automotor. Conforme os autos, na madrugada do dia 7 de maio de 2009 ao dirigir…

A defesa do vereador A.V.A., de São Gonçalo (RJ), acusado de participar de esquema de fraude ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município, impetrou Habeas Corpus (HC) 132223 no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede a revogação de sua prisão. De acordo com a denúncia, o vereador é suspeito de integrar quadrilha especializada…

Permitir que um motorista sem carteira de habilitação, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, conduza um veículo é crime previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), mesmo se não houver um acidente durante a condução irregular. A decisão liminar, em caráter provisório, foi do ministro Nefi Cordeiro do Superior Tribunal de Justiça…

A defesa do ex-deputado federal André Vargas, preso desde abril de 2015 devido aos desdobramentos da operação Lava-Jato, entrou com pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Habeas Corpus (HC) 132295, distribuído por prevenção ao ministro Teori Zavascki. Os advogados pedem a revogação da prisão, e alternativamente, a aplicação de medidas cautelares previstas…

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Execução Penal (EP) 8, autorizou a progressão para regime semiaberto de Kátia Rabello, condenada a 14 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira. Ex-presidente do Banco Rural (hoje em liquidação extrajudicial), Kátia…

O ministro Felix Fischer é o novo relator dos casos da operação Lava Jato na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passando a desempenhar as funções até então exercidas pelo ministro Ribeiro Dantas.A decisão foi tomada por unanimidade pelos cinco ministros que compõem a Quinta Turma, após um pedido feito por Ribeiro Dantas. …